A redução da carga fiscal é um lugar-comum. Mas merece uma reflexão séria, sobretudo quando verificamos que as taxas de imposto sobre o rendimento em vigor em Portugal se encontram entre as mais altas da Europa.
Ao escrever este artigo no final das férias do verão, devo confessar que sinto falta dos Jogos sem Fronteiras. O entusiasmo na voz do Eládio Clímaco a anunciar três pontos para o País de Gales enquanto, agarrados aos nossos sofás, torcíamos pela equipa de Olhão. Ao menos pudemos passar um verão sem impostos! Isto porque o mítico dia da libertação fiscal, a partir do qual deixamos de trabalhar apenas para pagar impostos, já ocorreu em junho.
Aproxima-se agora a rentrée e é tempo de enfrentar a realidade: não tarda estaremos a discutir um novo Orçamento do Estado e, num país de fado e saudade, podemos rapidamente estar a substituir o doce sabor da libertação fiscal pelo gosto amargo de mais impostos.
Quando nos apercebemos que a carga fiscal em Portugal atingiu, em 2022, um record de 36,4% do PIB, é até difícil não pensar na relação entre a receita fiscal e a subida da taxa de imposto teorizada por Arthur Laffer e desenhada num guardanapo de papel algures numa tarde longínqua da década de 70. Creio, contudo, que importa olhar para o futuro de uma forma pragmática.
Naturalmente, a fiscalidade não é o único ou, sequer, o fator mais importante na atratividade da economia portuguesa. Contudo, importa que os impostos não sejam, por si só, um entrave ao desenvolvimento económico. E é neste equilíbrio entre não utilizar o sistema fiscal para mais do que o que devemos e, ainda assim, tentar extrair da fiscalidade o que ela nos consegue dar em termos competitividade, que devemos operar.
Os pontos em que nos devemos focar são conhecidos de todos e estão, em grande parte, relacionados: simplificação e estabilidade de regimes, clareza da lei e redução da carga fiscal. Bem sei que a redução da carga fiscal é um lugar-comum. Todos queremos pagar menos impostos. Em todo o caso, trata-se de um ponto que merece uma reflexão séria, sobretudo quando verificamos que as taxas de imposto sobre o rendimento em vigor em Portugal se encontram entre as mais altas da Europa.
Importa, até, englobar nesta reflexão as contribuições para a segurança social e outros tributos que, com frequência, se traduzem num impedimento ao investimento. Parece, com efeito, que já estivemos mais longe de ter o Estado como acionista maioritário do nosso próprio trabalho e investimento, o que diz alguma coisa sobre a nossa verdadeira liberdade de iniciativa económica.
Na minha opinião, porém, para além de reduções estruturais da carga fiscal, precisamos de talking points que permitam despertar o interesse de investidores, sobretudo de investidores estrangeiros, pelo que me questiono, até, se não devíamos equacionar a aprovação de um novo incentivo fiscal que se alinhe com as necessidades do país (aumentar a densidade populacional no interior, inverter a curva demográfica, investimento sustentável, etc.).
Leonardo Marques dos Santos, Professor de Direito Fiscal e Direito Fiscal Internacional na Universidade Católica Portuguesa
