Jornadas da Jurisprudência Fiscal 2021
Abertura
António Mendonça Mendes, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Gonçalo Almeida Ribeiro (TC) | Normas Interpretativas e Imposto do Selo: Acórdão TC 751/2020
Isabel Marques da Silva (STA) | Remuneração dos Gestores e Tributação Autónoma: Acórdão STA 9.12.2020
Hugo Flores (Univ. Minho) | Imposto sobre Veículos, Ambiente e Discriminação: Jurisprudência Arbitral
Comentário | Isaque Ramos (PLMJ)
Leonardo Santos (UCP) | Derrama Municipal e Rendimentos de Fonte Estrangeira: Acórdão STA 13.01.2021
Comentário | António Pedro Braga (Morais Leitão)
Sérgio Vasques (UCP) | Redes de Gás, Taxas de Ocupação, Legitimidade Passiva: Acórdão STA 14.10.2020
Comentário | Diogo Feio (Univ. Porto)
COORDENAÇÃO: Sérgio Vasques (UCP)
Inscrição obrigatória AQUI
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