II Encontros de Direito Civil | A Tutela dos Credores

Friday, February 22, 2019 - 09:00 to 18:30
LisboaLisboa1600
Portugal
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O Católica Research Centre For the Future of Law da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP e o Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra organizam os II Encontros de Direito Civil - A tutela dos credores

A entrada é livre, mas sujeita a inscrição prévia online e ao limite de lugares.

Comissão organizadora/científica
António Pinto Monteiro | Henrique Sousa Antunes | Paulo Mota Pinto | Filipe Albuquerque Matos | Mafalda Miranda Barbosa | Elsa Vaz de Sequeira | Ana Taveira da Fonseca   

Com o patrocínio de 

Programa

9h | Painel 1
MODERADOR: Maria da Graça Trigo | STJ
O recurso a princípios gerais para corrigir cláusulas abusivas – Agostinho Cardoso Guedes | UCP
Obrigações plurais – Elsa Vaz de Sequeira | UCP
Tutela do credor vs. tutela do devedor, autonomia vs. heteronomia: pontos de tensão do direito das perturbações da prestação do Código Civil – Catarina Monteiro Pires | FDUL
Da renúncia antecipada aos meios de tutela patrimonial – Ana Filipa Morais Antunes | UCP

Pausa para café

11h | Painel 2
MODERADOR:
Filipe Albuquerque Matos | FDUC
Responsabilidade do sócio por atos do administrador – Manuel Carneiro da Frada | FDUP
A tutela coletiva dos consumidores: desenvolvimentos do direito europeu – Henrique Sousa Antunes | UCP
O capital social como meio de conservação da garantia dos credores – Evaristo Mendes | UCP
A empresa individual indivisa: os credores da empresa e os credores da herança – Fernando Oliveira e Sá | UCP
Responsabilidade pela concessão de crédito – Nuno Manuel Pinto Oliveira | STJ

Pausa para almoço

14h30 | Painel 3
MODERADOR:
Maria dos Prazeres Beleza | STJ
Os juros cobertos pelas garantias reais – Rui Pinto Duarte | UCP
Tutela dos credores e par conditio creditorum – Catarina Serra | STJ
A impugnação pauliana de atos praticados por sociedades comerciais – especificidades - Maria de Fátima Ribeiro | UCP
Capitalização de juros moratórios – Paulo Mota Pinto | FDUC
Tutela de credores e medida de resolução – Mafalda Miranda Barbosa | FDUC

Pausa para café

16h30 | Painel 4
MODERADOR:
Júlio Gomes | STJ
Autotutela de credores – António Pinto Monteiro | FDUC
Justo receio do incumprimento e conteúdo da tutela preventiva do crédito – José Carlos Brandão Proença | UCPO sinalagma e a insolvência – Maria de Lurdes Pereira | FDUL
Compensação de créditos conexos – Ana Taveira da Fonseca | UCP

Para mais informações: 217 214 178.

Upcoming Events

12
Nov
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03
Feb
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