Family Law

Rita Lobo Xavier / 6 ECTS / Semester / Portuguese

A disciplina pretende, com base nos preceitos legais vigentes – constantes quer do Código Civil quer de legislação extravagante – e nos contributos da doutrina e da jurisprudência, esclarecer os conceitos e os institutos do Direito da Família e, bem assim, fomentar uma análise crítica do Direito vigente e constituído. O Direito da Família é uma disciplina com um cunho marcadamente aplicativo. Propõese, por isso, que os conceitos, as directrizes e os regimes jurídicos relevantes sejam compreendidos, não em termos puramente especulativos mas direccionados, tendo em vista a resolução de problemas jurídicos concretos familiares. O estudo do casamento e dos vínculos jurídicos pessoais e patrimoniais correspondentes assenta no paradigma do negócio jurídico e pressupõe conhecimentos sólidos de Teoria Geral do Direito Civil (em concreto, dos princípios fundamentais e do regime comum do negócio jurídico) e de Direito das Obrigações. A especialidade das matérias reclama, no entanto, um esforço de adaptação dos regimes comuns referidos, assim como um discurso técnico e rigoroso, adequado aos quadros próprios do Direito da Família.

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Invited Lecturer
Invited Lecturer at Católica | Lisbon School of Law since 2020, where she earned her Undergraduate Degree (2019). She has a postgraduate degree from Católica…
Invited Lecturer
Invited lecturer at Católica|Lisbon School of Law where she originally graduated (2010), later obtained a Master’s Degree (2015) and is currently doing a PhD…
Invited Lecturer
Raquel Ferreira Vieira is an Associate Lawyer, at the Litigation Department at AVM Advogados. Raquel holds a Master’s degree in Private Law from the…