Commercial Contracting

6 ECTs / Semester / Portuguese

A disciplina de Contratação Comercial pretende dotar os alunos de conhecimentos teórico-práticos sobre as matérias relacionadas com a negociação, formação e a execução de contratos celebrados entre empresas (“business to business” = “B2B”). Ficam, por isso, excluídos os contratos de consumo (“business to consumer” = “B2C”), matéria que já é objecto de outra disciplina no Curso de Mestrado Forense. O objectivo primordial desta disciplina é preparar os alunos para o diagnóstico dos problemas jurídicos (por via da selecção e redacção adequada de cláusulas contratuais) e, bem assim, para a resolução dos litígios contratuais (o que, por sua vez, reclama a interpretação do contrato e a determinação do correspondente sentido). Sistematizam-se os princípios e as noções gerais já apreendidas noutras disciplinas e evidenciam-se as especificidades dos contratos “B2B”. A estrutura programática adoptada propicia, nesta medida, um conhecimento sistematizado e especializado sobre os principais problemas jurídicos suscitados no âmbito dos contratos “B2B”. Propõe-se que as noções ministradas sejam apreendidas e utilizadas como instrumento de resolução de problemas concretos. O aproveitamento na disciplina pressupõe, por isso, o domínio da matéria em termos conceptuais e aplicativos. Para tal, releva-se, designadamente, o conhecimento e a adequada concretização dos subsídios doutrinal e jurisprudencial. No final do semestre, os alunos devem estar habilitados a diagnosticar as matérias centrais a ponderar na negociação dos contratos e, bem assim, a eleger os meios de reacção mais adequados, num cenário de litígio contratual.

Faculty

Professor of Law
Assistant Professor at Católica | Lisbon School of Law, where she earned her Undergraduate Degree (2002), Master’s Degree (2011) and Doctoral Degree (2016) in…