Práticas Arbitrais

6 ECTS / Semestral / Português

Pretende-se dar ênfase aos meios alternativos de resolução de litígios, uma vez que, na licenciatura, os alunos só estudaram os meios jurisdicionais públicos de realização do direito (processos civil, penal, administrativo e laboral). A negociação entre as partes do litígio, a mediação levada a cabo por um terceiro imparcial e a arbitragem são os principais meios alternativos de resolução de litígios (ADR ou RAL). Em especial, focar-se-á a importância da arbitragem comercial, interna ou internacional, a par da arbitragem administrativa, fiscal e laboral (esta última no domínio dos conflitos coletivos de trabalho). Far-se-á uma alusão à arbitragem de investimento, de grande importância prática. Na arbitragem comercial estudar-se-á a convenção de arbitragem, os problemas da competência do tribunal arbitral, o processo arbitral, os meios de impugnação das decisões arbitrais, a execução das sentenças arbitrais e o reconhecimento e execução das sentenças arbitrais estrangeiras. O estudo visa preparar os mestrandos para a apreensão dos carateres distintivos da resolução de litígios por arbitragem, comparando essa solução com as soluções tradicionais da justiça pública.

Docentes

Assistente Convidada
Assistente Convidada da Faculdade de Direito da UCP (Escola de Lisboa). Sócia da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira. Mestre em Direito.