Direito Fiscal Internacional

6 ECTS / 24h / Português

Com esta disciplina estuda-se uma área desafiante e apaixonante, com natureza caleidoscópica: a um só tempo um clássico direito de sobreposição, que derroga os ordenamentos nacionais, um direito de contrato, que exprime um acordo de vontades entre estados soberanos, e um direito de efeito direto, invocável pelos particulares contra aqueles. Nela digladiam-se as pretensões fiscais dos estados em relação às progressivamente plurilocalizadas situações da vida pessoal e das empresas, geradoras de múltiplas tributações potenciais, e criam-se oportunidades para um planeamento sofisticado, de escala transfronteiriça, que se alimenta da diversidade e concorrência entre os vários ordenamentos. Tem como matriz fundamental a Convenção-Modelo da OCDE, que será objeto de estudo sistemático, enriquecido pelo recurso à jurisprudência nacional.

Docentes

Docente Colaborador
Licenciado e mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde foi docente (1994-2007), é advogado especialista em direito fiscal e…