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Boletim de Candidatura - Curso Breve: Valor Aduaneiro / Customs Value 2023

O boletim de candidatura deverá ser submetido e acompanhado obrigatoriamente da seguinte documentação:
  1. Curriculum Vitae (incluindo a formação académica - com ano de conclusão e nota final - e informação profissional)
  2. 1 Fotografia
 
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Dados Pessoais
Contactos
Informação Financeira
Por favor indique se o pagamento do curso será assegurado por fundos próprios ou pela Entidade Patronal.
Caso a entidade patronal proceda ao pagamento contra emissão de fatura, deverá anexar declaração da referida entidade, confirmando que se responsabiliza pelo pagamento do curso (dados a incluir: nome, morada fiscal, número de identificação fiscal, nome do colaborador, curso e montante financiado).
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Documentos a submeter
Para completar a sua inscrição, deverá submeter os seguintes documentos.
A submissão da digitalização do documento de identificação é facultativa e tem como finalidade a recolha/confirmação dos dados pessoais. Deverá submeter a digitalização do documento que indicou acima: Cartão de cidadão - apenas a frente; Bilhete de Identidade - frente e verso; Passaporte - apenas a página onde constam os dados pessoais.
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O CV deve incluir informação sobre a formação académica - com ano de conclusão e nota final - e informação profissional atualizada.
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Fotografia "tipo passe".
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Propinas e Condições de Pagamento - Curso Integral
Os descontos não são acumuláveis.
Desconto válido para Magistrados dos TAF, Juristas e funcionários da AT e despachantes oficiais. Não acumulável com outros descontos.
Se é Advogado ou Advogado Estagiário do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, faça o upload da Cédula Profissional.
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Se é Advogado ou Advogado Estagiário do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, faça o upload da Cédula Profissional.
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Desconto válido para Advogados Estagiários do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.
Desconto válido para antigos alunos da Licenciatura, Mestrado em Direito ou LL.M. da Faculdade de Direito da UCP.
Desconto válido para membros da APAT
Desconto válido para Advogados do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.
Desconto válido para antigos alunos de programas pós-graduados da Faculdade de Direito da UCP
Propinas e Condições de Pagamento - módulo I, III e sessão de encerramento
Os descontos não são acumuláveis.
Desconto válido para Magistrados dos TAF, Juristas e funcionários da AT e despachantes oficiais. Não acumulável com outros descontos.
Se é Advogado ou Advogado Estagiário do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, faça o upload da Cédula Profissional.
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Se é Advogado ou Advogado Estagiário do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, faça o upload da Cédula Profissional.
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Desconto válido para Advogados Estagiários do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.
Desconto válido para antigos alunos da Licenciatura, Mestrado em Direito ou LL.M. da Faculdade de Direito da UCP.
Desconto válido para Advogados do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.
Desconto válido para antigos alunos de programas pós-graduados da Faculdade de Direito da UCP
Propinas e Condições de Pagamento - módulo II e sessão de encerramento
Os descontos não são acumuláveis.
Desconto válido para Magistrados dos TAF, Juristas e funcionários da AT e despachantes oficiais. Não acumulável com outros descontos.
Se é Advogado ou Advogado Estagiário do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, faça o upload da Cédula Profissional.
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Se é Advogado ou Advogado Estagiário do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, faça o upload da Cédula Profissional.
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Desconto válido para Advogados Estagiários do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.
Desconto válido para antigos alunos da Licenciatura, Mestrado em Direito ou LL.M. da Faculdade de Direito da UCP.
Desconto válido para Advogados do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.
Desconto válido para antigos alunos de programas pós-graduados da Faculdade de Direito da UCP
Regras Gerais
Regras gerais de organização e funcionamento do Curso Breve Valor Aduaneiro.
  1. A inscrição só é considerada firme e definitiva após o pagamento do curso, na modalidade aplicável;
  2. A existência de qualquer dívida implica, entre outros, a não emissão de declarações e/ou certidões (inclusivamente as de conclusão de curso), a não divulgação de classificações e a privação dos serviços prestados pela UCP, nomeadamente o acesso à biblioteca, da utilização dos parques, do desconto na livraria.
  3. O curso realiza-se em regime online.
  4. O programa, as datas e os horários apresentados são tentativos, podendo todos ser alterados e ajustados antes e durante o curso;
  5. O funcionamento do curso está condicionado à existência de 20 inscrições efetivas, podendo ser cancelado até à véspera do seu início, sendo os candidatos reembolsados dos montantes pagos;
  6. As faltas só serão justificadas por motivos de nojo, internamento hospitalar do próprio ou de filho menor e impedimento legal.
Tratamento de Dados Pessoais

Os dados recolhidos no presente formulário serão processados e armazenados informaticamente e eventualmente em suporte papel.

A informação fornecida será tratada de forma confidencial e utilizada exclusivamente para efeitos de inscrição no Curso Breve Valor Aduaneiro e posterior gestão escolar.

1. Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa da Faculdade de Direito (adiante UCP).
Caso necessite de entrar em contacto com a UCP poderá fazê-lo através dos seguintes meios:

  • Contacto telefónico: +351 217 214 179
  • E-mail: posgraduacoesdireito.sede@ucp.pt

2. Entidade a quem são fornecidos os seus dados pessoais
Os seus dados pessoais apenas são fornecidos a entidades a que a Universidade Católica Portuguesa tenha subcontratado para prestar serviços necessários à disponibilização das informações, para gestão de plataformas digitais ou outros serviços ou suporte. Poderá haver transferência de dados para entidades externas, para cumprimento de obrigações legais.

3. Contactos do Data Protection Officer da Universidade Católica Portuguesa
Caso necessite de entrar em contacto com o Data Protection Officer, poderá fazê-lo através dos seguintes meios:

  • Contacto telefónico: +351 217 214 000
  • E-mail: compliance.rgpd@ucp.pt

4. Finalidades e fundamentos de tratamento
A UCP trata os seus dados pessoais para efeitos de inscrição no Curso Breve Valor Aduaneiro e posterior gestão escolar, conforme acima referido.

5. Prazos de conservação
O período de tempo durante o qual os dados são conservados e armazenados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada e pelo prazo necessário, de acordo com as imposições legais, nomeadamente os prazos de conservação arquivística.

6. Os seus direitos, enquanto titular de dados pessoais
Como titular de dados pessoais, poderá exercer, a qualquer altura, os seguintes direitos: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade e direito de oposição ao tratamento. Para mais esclarecimentos sobre estes direitos, poderá consultar a informação no link: Direitos dos titulares dos Dados Pessoais.

7. Reclamação junto da autoridade de controlo
Caso necessite, poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Requisito contratual
A comunicação de dados pessoais constitui um requisito contratual, de forma a permitir a finalidade a que o tratamento se destina. A falta de recolha dos dados solicitados é impeditiva da inscrição no Curso Breve Valor Aduaneiro.