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Por Maria d'Oliveira Martins

Finanças Públicas num minuto

Princípio do consentimento (ep. 1)
Dívida pública (ep.2)
Orçamento do Estado (ep. 3)
Finanças locais e regionais (ep. 4)
Constituição, políticas financeiras e seus limites (ep. 5)
Despesa pública justa (EP. 6)
Solidariedade entre gerações e despesa pública (ep. 7)
Legalidade financeira da decisão de despesa (ep. 8)
Financiamento da União Europeia (ep. 9)
Artigo 105.°, n.° 2 da CRP (ep. 10)
Visto prévio do Tribunal de Contas (ep. 11)
Responsabilidade financeira (ep. 12)
Pacto de Estabilidade e Crescimento

Direito Constitucional em comprimido

01. Constituição de 1822
02. Carta Constitucional de 1826 1
03. Constituição de 1838
04. Constituição de 1911
05. Constituição de 1933
06. Constituição de 1976
07.constituição material e formal