Assistant Professor at the Faculty of Law of the Universidade Católica Portuguesa, where she graduated, obtained the degree of Master and Doctor. She currently teaches and develops research in the disciplines of Public Finance and Constitutional Law. Maria currently holds executive positions as a member of the Board of the Lisbon School of the Faculty of Law of the Universidade Católica Portuguesa. She is a researcher at the Catholic Research Center for the Future of Law. She is also a consultant. Maria is the author of “Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro” (Almedina, 2011, 2012, 2013 e 2019), of “A Despesa Pública Justa - Uma análise jurídico-constitucional do tema da Justiça na despesa pública” (Almedina, 2016), of “Contributo para a Compreensão das Garantias Institucionais” (Almedina, 2007) and co-author of “A Lei de Enquadramento Orçamental – Anotada e Comentada” (Almedina, 2007 e 2009).

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Católica Law Review (co-editora)

Maria d'Oliveira Martins 2019. Católica Law Review
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Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro

Maria d'Oliveira Martins 2019. Almedina
Book Chapter

"A despesa pública justa - ideias-chave para a compreensão do conceito de despesa pública justa"

Maria d'Oliveira Martins 2018. Os desafios do Direito do século XXI. Coimbra: Almedina, 2018.
Book Chapter

Anotação aos artigos 105.º a 107.º da Constituição Portuguesa Anotada de Jorge Miranda e Rui Medeiros

Maria d'Oliveira Martins 2018. Constituição Portuguesa Anotada
Other

Católica Law Review (co-editora)

Maria d'Oliveira Martins 2018. Católica Law Review
Other

Igualdade democrática e despesa pública justa

Maria d'Oliveira Martins 2018. X Encontro de Professores de Direito Público
Other

Católica Law Review (co-editora)

Maria d'Oliveira Martins 2017. Católica Law Review
Book Chapter

Ensaio sobre a Solidariedade Intergeracional e sua Incidência na Despesa Pública

Maria d'Oliveira Martins 2017. Justiça entre Gerações - perspetivas interdisciplinares
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A despesa pública justa

Maria d'Oliveira Martins 2016. Universidade Católica Portuguesa
Book

Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro

Maria d'Oliveira Martins 2013. Almedina
Paper

Será a imposição de limites ao défice orçamental e à dívida pública compatível com o Estado Social?

Maria d'Oliveira Martins 2013. Direito e Política
Book Chapter

As finanças públicas europeias na encruzilhada entre a integração orçamental e a plurilocalização da execução e do controlo orçamental

Maria d'Oliveira Martins 2012. Finanças Públicas da União Europeia
Book

Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro

Maria d'Oliveira Martins 2012. Almedina
Paper

A reforma da Lei de Enquadramento Orçamental e as novas regras financeiras

Maria d'Oliveira Martins 2011. Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal
Book Chapter

Caracterização do artigo 22.º da Constituição como uma garantia institucional e algumas notas sobre o regime das garantias institucionais

Maria d'Oliveira Martins 2011. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Carvalho Fernandes
Book Chapter

Estudo dos mapas orçamentais para a construção de um conceito de despesa pública

Maria d'Oliveira Martins 2011. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Saldanha Sanches
Book

Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro

Maria d'Oliveira Martins 2011. Almedina
Book

A Lei de Enquadramento Orçamental

Maria d'Oliveira Martins 2007. Almedina
Other

Contributo para a compreensão da figura das garantias institucionais

Book Chapter

O valor reforçado da Lei de Enquadramento Orçamental

Maria d'Oliveira Martins 2006. Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco