Na dia 22 de julho, o Prof. Jorge Pereira Silva e o Prof. Luís Barreto Xavier participaram no programa FALAR GLOBAL da CMTV, cujo tema seria "Evolução tecnológica faz surgir novos direitos para proteger os utilizadores da internet".
É fundamental restabelecer a seriedade dos critérios de atribuição da nacionalidade portuguesa, impedindo que a residência ilegal dos imigrantes seja premiada. Segundo a Lei da Nacionalidade ainda em vigor, saída das reformas de 2018 e 2020, os filhos...
É a própria Constituição que prevê, no nº 4 do artigo 26º, o instituto da perda da nacionalidade portuguesa - A opinião de um especialista sobre um dos temas que marca a atualidade Podemos imaginar um mundo sem fronteiras, em que todas as pessoas podem...
