Taxation of the Third Sector

6h / Portuguese

Na disciplina de Fiscalidade do Terceiro Sector serão analisadas, de uma forma iminentemente prática, questões fiscais que surgem associadas à constituição e gestão diária de um empreendedor social ou de uma entidade sem fins lucrativos (incluindo o associativismo desportivo). Tendo em consideração o impacto que a fiscalidade tem na gestão e desenvolvimento das entidades incluídas no terceiro sector, pretende-se fazer um enquadramento fiscal de contexto, elencando as principais obrigações, isenções e benefícios fiscais potencialmente aplicáveis. Dada a sua importância para o financiamento das entidades em análise, pretende-se ainda salientar alguns dos regimes relativos à relação das entidades não lucrativas com terceiros, tal como o regime fiscal dos donativos e a consignação de parte da coleta de IRS.

Faculty

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universi­dade de Lisboa (2001), pós-graduada em Direito Fiscal pela mesma faculdade (2003) e em Fiscalidade…
Invited Professor
Tax and International Tax Law Professor at the Portuguese Catholic University, where he teaches undergraduate, master's and postgraduate courses. He is a…