Taxation of the Third Sector

6h / Portuguese

Na disciplina de Fiscalidade do Terceiro Sector serão analisadas, de uma forma iminentemente prática, questões fiscais que surgem associadas à constituição e gestão diária de um empreendedor social ou de uma entidade sem fins lucrativos (incluindo o associativismo desportivo). Tendo em consideração o impacto que a fiscalidade tem na gestão e desenvolvimento das entidades incluídas no terceiro sector, pretende-se fazer um enquadramento fiscal de contexto, elencando as principais obrigações, isenções e benefícios fiscais potencialmente aplicáveis. Dada a sua importância para o financiamento das entidades em análise, pretende-se ainda salientar alguns dos regimes relativos à relação das entidades não lucrativas com terceiros, tal como o regime fiscal dos donativos e a consignação de parte da coleta de IRS.

Faculty

Invited Professor
Tax and International Tax Law Professor at the Portuguese Catholic University, where he teaches undergraduate, master's and postgraduate courses. He is a…