A inspeção tributária é inevitavelmente uma área de potencial atrito entre os contribuintes e a Administração Tributária, nomeadamente quanto à correta interpretação e aplicação das normas tributárias. O muito que se decide no contexto de uma inspeção tributária justifica seguramente o adequado estudo da matéria, seja do ponto de vista da salvaguarda dos direitos e legítimos interesses dos contribuintes, seja da utilização das prerrogativas inspetivas que assistem à Administração Tributária. Pretende-se, pois, estudar a inspeção tributária, nunca perdendo de vista os seus aspetos práticos, mas dedicando também particular atenção ao estudo dos direitos e obrigações dos contribuintes das questões suscitadas pelo regime legal vigente.
Tax Audit
6h / Portuguese