Tax Audit

8h / Portuguese

A inspeção tributária é inevitavelmente uma área de potencial atrito entre os contribuintes e a Administração Tributária, nomeadamente quanto à correta interpretação e aplicação das normas tributárias. O muito que se decide no contexto de uma inspeção tributária justifica seguramente o adequado estudo da matéria, seja do ponto de vista da salvaguarda dos direitos e legítimos interesses dos contribuintes, seja da utilização das prerrogativas inspetivas que assistem à Administração Tributária. Pretende-se, pois, estudar a inspeção tributária, nunca perdendo de vista os seus aspetos práticos, mas dedicando também particular atenção ao estudo dos direitos e obrigações dos contribuintes das questões suscitadas pelo regime legal vigente.

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(Ex-Autoridade Tributária e Aduaneira) Foi Inspetor Tributário na Autoridade Tributária e Aduaneira. Mestre em Direito Tributário e Fiscal pela Escola…
Advogado associado da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira. Mestre em Fiscalidade pela Universidade de Londres (2012). Mestre em Direito Público pela Universidade…