Direito da Região Administrativa Especial de Macau

4 ECTs / Semester / Portuguese

A disciplina pretende dotar o aluno de conceitos básicos para a compreensão do Direito da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), servindo, numa perspetiva dinâmica, como disciplina de preparação para os estudantes, especialmente os oriundos da RAEM, que pretendam, após a licenciatura, desenvolver a sua actividade profissional na RAEM, nas diversas áreas do direito.
A disciplina contemplará noções dos diferentes Ramos do Direito de Macau, sua estrutura e características específicas, complementando, assim, em nota juscomparatística, a formação geral dos alunos, proporcionada pela Escola de Lisboa. Pretende-se que os alunos, no final da cadeira fiquem dotados de um conhecimento sólido da realidade normativa da RAEM, com especial ênfase para as áreas do Direito Público – em especial, Constitucional – e do Direitos Civil, Criminal, Comercial e Laboral.
Concomitantemente, e como realidade inseparável da economia da RAEM, a cadeira deverá preparar os alunos para frequentarem o seminário de Direito do Jogo – a abrir no segundo semestre -, essencial para desenvolverem a sua actividade profissional em Macau.

Faculty

Professor of Law
Dean of Católica Lisbon School of Law, where he concluded his Law undergraduate studies (1993), his Masters (2002) and his Ph.D. (2014). Develops research…