Menu
  • Home
  • Programs
    • Undergraduate Degree in Law
      • Undergraduate in Law
        • Applications
        • Academic Programme
        • Faculty
        • Mobilidade Académica Lisboa/Porto
          • Testemunhos
        • Internationalisation
          • Transnational Law Curriculum (TLC)
        • Employability
        • Learn by Doing
        • Testimonials
        • Tuition Fees and Scholarships
        • Prizes
        • Student's Office
      • Why the Catholic University?
    • Masters Degree
      • Why the Catholic University?
        • Internationalisation
        • Employability
        • Guidance
      • Master of Laws - Administrative Law
        • Admissions
        • Academic Programme
        • Faculty
        • Testimonials
        • Careers
        • Tuition Fees
        • Prizes
        • Partners
      • Master of Law & Business
        • Admissions
        • Academic Programme
        • Faculty
        • Testimonials
        • Careers
        • Tuition Fees
        • Prizes
      • Master of Laws - Corporate Law
        • Admissions
        • Academic Programme
        • Faculty
        • Testimonials
        • Careers
        • Tuition Fees
        • Prizes
        • Partners
      • Master of Laws - Taxation
        • Admissions
        • Academic Programme
        • Faculty
        • Testimonials
        • Careers
        • Tuition Fees
        • Prizes
      • Master of Law - Litigation
        • Admissions
        • Academic Programme
        • Faculty
        • Testimonials
        • Careers
        • Tuitions Fees
        • Prizes
      • Master of Transnational Law
    • LL.M. Programmes
      • LL.M. Law in a Digital Economy
      • LL.M. Law in a European and Global Context
      • LL.M. International Business Law
    • Doctoral Degrees
      • Ph.D. Programme
        • Academic Programme
        • Admissions
        • Tuition Fees & Scholarships
      • Global Ph.D. Programme
    • Católica Next - Advanced Legal Education
      • Introduction
      • Post-Graduate Programmes
        • Post-Graduate Course in Public Procurement
          • Structure
          • Admissions and Tuition Fees
          • Parceiro Estratégico
          • Apoio
          • Programme Certification
        • Post-Graduate Course in Real Estate Law
          • Strucuture
          • Admissions and Tuition Fees
          • Partners
          • Programme Certification
          • Testemunhos
        • Post-Graduate Course in Energy Law
          • Structure
          • Admissions and Tuition Fees
          • Programme Certification
          • Testemunhos
        • Post-Graduate in Corporate Law
          • Who should attend?
          • Programme Certification
          • Admissões e Propinas
        • Post-Graduate Course in Health Law
          • Structure
          • Testemunhos
          • Admissions and Tuition Fees
          • Partners
          • Programme Certification
        • Post-Graduate in Sports Law
          • Structure
          • Who Should Attend?
          • Admissions and Tuition Fees
          • Programme Certification
          • Testimonials
          • Parceiro
        • Post-Graduate Course in Tax Law
          • Who Should Attend?
          • Structure
          • Admissions and Tuition Fees
          • Testemunhos
          • Partners
          • Programme Certification
        • Pós-Graduação em Direito Aduaneiro Europeu - Vertente Tributária
          • Who should attend?
          • Structure
          • Admissions and Tuition Fees
          • Programme Certification
          • Testemunhos
          • Partners
        • Pós-Graduação em Contencioso Tributário
          • Who should attend?
          • Structure
          • Admissions and Tuition Fees
          • Programme Certification
          • Testimonials
        • Pós-Graduação em Corporate Finance, Reestructuring & Litigation
          • Admissões e Propinas
          • Certificação
          • Parceiro Estratégico
          • Testemunhos
        • Pós-Graduação em Direito Marítimo
          • Estrutura
          • Destinatários
          • Admissões e Propinas
          • Certificação
        • Pós-Graduação em International Taxation
        • Pós-Graduação em Doing Business in Emerging Markets
          • Estrutura
          • Destinatários
          • Admissões e Propinas
          • Certificação e Diploma
          • Parceiro
        • Pós-Graduação em Contencioso Contratual, Mediação e Arbitragem
          • Destinatários
          • Admissões e Propinas
          • Certificação
        • Pós-Graduação em Direito Sancionatório
          • Estrutura
          • Destinatários
          • Admissões e Propinas
          • Certificação e Diploma
      • Intensive and Short Courses
        • Advanced Course Gaming Law and Sports Betting
          • Who should attend?
          • Structure
          • Admissions and Tuition Fees
          • Certification
        • CURSO INTENSIVO | Insolvência e Recuperação de Empresas
          • Destinatários
          • Estrutura
          • Admissões e Propinas
          • Diploma e Certificação
        • Curso Breve Crime e Impostos
          • Estrutura
          • Destinatários
          • Admissões e Propinas
        • Curso Breve Import and Export VAT
          • Structure
          • Who should attend?
          • Admissions and Tuitions Fees
          • Certification
        • Curso Breve de Valor Aduaneiro
          • Admissões
          • Destinatários
          • Diploma e Certificação
          • Estrutura
        • Curso Intensivo | PILAR 2 - A Reforma do Imposto Mínimo Mundial
          • Estrutura
          • Destinatários
          • Admissões e Propinas
          • Certificação
        • Curso Intensivo | Regulação das Alterações Climáticas
          • Estrutura
          • Destinatários
          • Parceiro
          • Admissões e Propinas
          • Diploma e Certificação
        • Regulamentação Geral de Proteção de Dados
        • Corporate Governance e ESG
      • Católica Tax
        • Description
        • Events
      • Católica Gov
        • Descrição
        • Events
      • Católica Case Law Review Series
      • FAQ's
  • Faculty & Research
    • Faculty Members
    • Research
      • Publications
      • Legal Services
        • Arbitration Centre
        • Centre for Legal Opinions
    • Chairs & Professorships
      • Abreu Professorship in Law and Innovation
        • Holder
        • Partner
      • PLMJ Chair in Law and Technology
        • Holder
        • Parceiro
    • Católica Research Centre for the Future of the Law
      • The Centre
        • Presentation
        • Organization
        • Contacts
      • Research
        • Research Lines / Projects
          • Fundamental Research
            • Citizenship, Solidarity and Social Inclusion
            • State Reform: Efficiency and Sustainability
            • See the Future - Sea, Environment and Natural Resources
            • Global Challenges of European Integration
            • Business Law
            • Direito e Inteligência Artificial
              • Iniciativas
          • Applied Research
            • Protocol with the Directorate-General for European Affairs
        • Católica Law Review
          • Presentation
          • Call for Papers
          • Published Volumes
        • Researchers
        • Fair MusE
      • News & Events
        • News
        • Events
      • Centre for Legal Opinions
        • Presentation
        • Protocolo com a Anacom
        • Team
        • Areas
          • Public Law
          • Private Law
          • Law of the European Union and International Public Law
          • Fundamental Principles of Law and Methodology
          • Criminal Law and Criminal Procedure
      • Católica Talks
        • Presentation
        • Sessions
      • PAIDC - Plataforma de Apoio à Investigação em Direito na Católica
  • News & Events
    • News
    • Press
    • Events
  • About
    • At a Glance
      • Message from the Dean
      • History
      • Dean's Office
      • Rankings
      • Partners
      • Social Responsibility
      • Alumni Network
        • Presentation
        • Alumni Committee
        • Mentoring Programmes
      • Regulations
      • RGPD
    • Suport Offices
      • Admissions
      • Student Support
      • International Relations
        • Strategy
        • Transnational Law Curriculum
          • Descrição / Diploma
          • Seminars
          • Testimonials
        • European Law School (ELS) Network
          • How does it work?
          • Partner Universities
          • Incoming Students
          • Outgoing Students
        • Programme of International Mobility
          • Outgoing Students
            • Graduate
              • Informações
            • Parcerias
            • Undergraduate
              • Informações
              • Parcerias
          • Incoming Students
            • Undergraduate Study Programme - Academic Information
            • Graduate Study Programme - Academic Information
      • Careers
        • Mission
        • JobShop
        • Recruiters
        • Job Shadowing
          • Testimonials
        • Students
        • Summer traineeships
          • Testimonials
        • Católica Future | Law - Plataforma de Recrutamento
      • Alumni
      • Marketing & Comunicação
    • Legal Services
    • Campus
      • Directions
      • Campus facilities
    • Contacts
      • Contacts Directory
      • Map & Directions
  • E-Services
    • Moodle
    • Esca Students
    • Esca Faculty
    • Esperanto
  • Log in
  • E-Services
  • Contacts
  • UCP2 Mental Health
pt
pt
  • Log in
Menu
  • E-Services
  • Contacts
  • UCP2 Mental Health

UCP logo

Programs

Programs overview
  • Undergraduate Degree in Law
    • Undergraduate in Law
    • Why the Catholic University?
  • Masters Degree
    • Why the Catholic University?
    • Master of Laws - Administrative Law
    • Master of Law & Business
    • Master of Laws - Corporate Law
    • Master of Laws - Taxation
    • Master of Law - Litigation
    • Master of Transnational Law
  • LL.M. Programmes
    • LL.M. Law in a Digital Economy
    • LL.M. Law in a European and Global Context
    • LL.M. International Business Law
  • Doctoral Degrees
    • Ph.D. Programme
    • Global Ph.D. Programme
  • Católica Next - Advanced Legal Education
    • Introduction
    • Post-Graduate Programmes
    • Intensive and Short Courses
    • Católica Tax
    • Católica Gov
    • Católica Case Law Review Series
    • FAQ's

Faculty & Research

Faculty & Research overview
  • Faculty Members
  • Research
    • Publications
    • Legal Services
      • Arbitration Centre
      • Centre for Legal Opinions
  • Chairs & Professorships
    • Abreu Professorship in Law and Innovation
      • Holder
      • Partner
    • PLMJ Chair in Law and Technology
      • Holder
      • Parceiro
  • Católica Research Centre for the Future of the Law
    • The Centre
      • Presentation
      • Organization
      • Contacts
    • Research
      • Research Lines / Projects
        • Fundamental Research
          • Citizenship, Solidarity and Social Inclusion
          • State Reform: Efficiency and Sustainability
          • See the Future - Sea, Environment and Natural Resources
          • Global Challenges of European Integration
          • Business Law
          • Direito e Inteligência Artificial
            • Iniciativas
        • Applied Research
          • Protocol with the Directorate-General for European Affairs
      • Católica Law Review
        • Presentation
        • Call for Papers
        • Published Volumes
      • Researchers
      • Fair MusE
    • News & Events
      • News
      • Events
    • Centre for Legal Opinions
      • Presentation
      • Protocolo com a Anacom
      • Team
      • Areas
        • Public Law
        • Private Law
        • Law of the European Union and International Public Law
        • Fundamental Principles of Law and Methodology
        • Criminal Law and Criminal Procedure
    • Católica Talks
      • Presentation
      • Sessions
    • PAIDC - Plataforma de Apoio à Investigação em Direito na Católica

News & Events

News & Events overview
  • News
  • Press
  • Events
Afonso Virtuoso e Gabriel Albuquerque
Dr. Afonso Virtuoso e Dr. Gabriel Albuquerque vencem Concurso de Ensaios
Wed, 07 May 2025 - 12:57
Press - Campeonatos nacionais, programas eleitorais e medidas fiscais - LMS
Campeonatos nacionais, programas eleitorais e medidas fiscais pelo Prof. Leonardo Marques dos Santos
Tue, 06 May 2025 - 15:19
O Jornal Económico
Workshop | Vulnerability and vulnerance: a dialogue across fields
WORKSHOP | Vulnerability and vulnerance: a dialogue across fields
Wed, 14 May 2025 - 17:00

About

About overview
  • At a Glance
    • Message from the Dean
    • History
    • Dean's Office
    • Rankings
    • Partners
    • Social Responsibility
    • Alumni Network
      • Presentation
      • Alumni Committee
      • Mentoring Programmes
    • Regulations
    • RGPD
  • Suport Offices
    • Admissions
    • Student Support
    • International Relations
      • Strategy
      • Transnational Law Curriculum
        • Descrição / Diploma
        • Seminars
        • Testimonials
      • European Law School (ELS) Network
        • How does it work?
        • Partner Universities
        • Incoming Students
        • Outgoing Students
      • Programme of International Mobility
        • Outgoing Students
          • Graduate
            • Informações
          • Parcerias
          • Undergraduate
            • Informações
            • Parcerias
        • Incoming Students
          • Undergraduate Study Programme - Academic Information
          • Graduate Study Programme - Academic Information
    • Careers
      • Mission
      • JobShop
      • Recruiters
      • Job Shadowing
        • Testimonials
      • Students
      • Summer traineeships
        • Testimonials
      • Católica Future | Law - Plataforma de Recrutamento
    • Alumni
    • Marketing & Comunicação
  • Legal Services
  • Campus
    • Directions
    • Campus facilities
  • Contacts
    • Contacts Directory
    • Map & Directions
  1. FD-WEBSITE
  2. Faculty & Knowledge
  3. Research

Publications

[current-page:query:search_api_aggregation_1]

Filter and Sort

Type

  • Book (346) Apply Book filter
  • Book Chapter (970) Apply Book Chapter filter
  • Opinion article (120) Apply Opinion article filter
  • Other (668) Apply Other filter
  • Paper (584) Apply Paper filter

Year

  • 2025 (14) Apply 2025 filter
  • 2024 (78) Apply 2024 filter
  • 2023 (216) Apply 2023 filter
  • 2022 (190) Apply 2022 filter
  • 2021 (190) Apply 2021 filter
  • 2020 (198) Apply 2020 filter
  • 2019 (160) Apply 2019 filter
  • 2018 (164) Apply 2018 filter
  • 2017 (174) Apply 2017 filter
  • 2016 (180) Apply 2016 filter
  • 2015 (136) Apply 2015 filter
  • 2014 (156) Apply 2014 filter
  • 2013 (112) Apply 2013 filter
  • 2012 (86) Apply 2012 filter
  • 2011 (106) Apply 2011 filter
  • 2010 (52) Apply 2010 filter
  • 2009 (44) Apply 2009 filter
  • 2008 (54) Apply 2008 filter
  • 2007 (56) Apply 2007 filter
  • 2006 (38) Apply 2006 filter
  • 2005 (40) Apply 2005 filter
  • 2004 (36) Apply 2004 filter
  • 2003 (14) Apply 2003 filter
  • 2002 (16) Apply 2002 filter
  • 2001 (20) Apply 2001 filter
  • 2000 (26) Apply 2000 filter
  • 1999 (14) Apply 1999 filter
  • 1998 (14) Apply 1998 filter
  • 1997 (24) Apply 1997 filter
  • 1996 (22) Apply 1996 filter
  • 1995 (8) Apply 1995 filter
  • 1994 (2) Apply 1994 filter
  • 1993 (4) Apply 1993 filter
  • 1992 (8) Apply 1992 filter
  • 1991 (8) Apply 1991 filter
  • 1990 (6) Apply 1990 filter
  • 1988 (4) Apply 1988 filter
  • 1987 (4) Apply 1987 filter
  • 1986 (2) Apply 1986 filter

Type

  • Book (346) Apply Book filter
  • Book Chapter (970) Apply Book Chapter filter
  • Opinion article (120) Apply Opinion article filter
  • Other (668) Apply Other filter
  • Paper (584) Apply Paper filter

Year

  • 2025 (14) Apply 2025 filter
  • 2024 (78) Apply 2024 filter
  • 2023 (216) Apply 2023 filter
  • 2022 (190) Apply 2022 filter
  • 2021 (190) Apply 2021 filter
  • 2020 (198) Apply 2020 filter
  • 2019 (160) Apply 2019 filter
  • 2018 (164) Apply 2018 filter
  • 2017 (174) Apply 2017 filter
  • 2016 (180) Apply 2016 filter
  • 2015 (136) Apply 2015 filter
  • 2014 (156) Apply 2014 filter
  • 2013 (112) Apply 2013 filter
  • 2012 (86) Apply 2012 filter
  • 2011 (106) Apply 2011 filter
  • 2010 (52) Apply 2010 filter
  • 2009 (44) Apply 2009 filter
  • 2008 (54) Apply 2008 filter
  • 2007 (56) Apply 2007 filter
  • 2006 (38) Apply 2006 filter
  • 2005 (40) Apply 2005 filter
  • 2004 (36) Apply 2004 filter
  • 2003 (14) Apply 2003 filter
  • 2002 (16) Apply 2002 filter
  • 2001 (20) Apply 2001 filter
  • 2000 (26) Apply 2000 filter
  • 1999 (14) Apply 1999 filter
  • 1998 (14) Apply 1998 filter
  • 1997 (24) Apply 1997 filter
  • 1996 (22) Apply 1996 filter
  • 1995 (8) Apply 1995 filter
  • 1994 (2) Apply 1994 filter
  • 1993 (4) Apply 1993 filter
  • 1992 (8) Apply 1992 filter
  • 1991 (8) Apply 1991 filter
  • 1990 (6) Apply 1990 filter
  • 1988 (4) Apply 1988 filter
  • 1987 (4) Apply 1987 filter
  • 1986 (2) Apply 1986 filter
1 - 10 of 2688
Paper

A tributação do rendimento dos jovens

Miguel Correia (with Miguel Correia). 2025. Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal
Download and More Details
Book Chapter

Constituição Financeira Portuguesa: Como compara com as dos Estados-Membros da União Europeia? Que necessidade de a atualizar?

Maria d'Oliveira Martins (with Maria). 2025. Novos Estudos sobre a Constituição. Volume I: Uma Constituição do século XXI
Download and More Details
Book Chapter

Notas sobre uma (futura) alteração da Constituição Financeira portuguesa

Maria d'Oliveira Martins (with Maria). 2025. O Direito nos 50 Anos do 25 de Abril – Anatomia de um Sistema em Transição
Download and More Details
Other

Uma reflexão transdisciplinar sobre a pobreza no Dia Internacional da Erradicação da Pobreza

Maria d'Oliveira Martins (with Marcelo Rebelo Sousa). 2025.
Download and More Details
Paper

The transformation of EU economic union

Nuno Albuquerque Matos (with Nuno Albuquerque Matos). 2025. Legal Issues of Economic Integration
Download and More Details
Book Chapter

Os vales e o IVA

Miguel Correia (with Miguel Correia). 2025. Cadernos IVA 2025
Download and More Details
Other

Financing the costs of tackling climate change

Miguel Correia (with Miguel Correia). 2025. CGSL Working Papers
Download and More Details
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8
  • 9
  • …

Follow Us

Follow Us

  • Privacy Policy
  • Terms & Conditions
  • Rights of Data Subjects

© 2025 Universidade Católica Portuguesa

UCP logo

© 2025 Universidade Católica Portuguesa