Taxation of Energy, Oil and Gas

8h / Portuguese

A Fiscalidade da Energia e do Petróleo e Gás é um sector chave do Direito Fiscal atual. Nesta disciplina analisaremos os principais problemas tributários relacionados com a produção e o consumo de energia, tendo em conta os objetivos da política energética e ambiental, de uma perspetiva nacional (mas sem esquecer o enquadramento internacional e europeu). Abordaremos também a tributação do petróleo e do gás, tendo em conta os principais modelos contratuais e legais de tributação. Em cada um dos temas será analisado o regime jurídico, bem como os problemas e opções de política fiscal subjacentes.

Faculty

Coordinator and Lecturer at Católica | Lisbon School of Law’s Tax Post-Graduate Qualifications, where he is a Teaching Assistant and is pursuing his Doctoral…