A disciplina de Direito Fiscal Europeu visa formar os alunos nos aspetos essenciais da harmonização fiscal positiva europeia, com especial realce para a transposição das Diretivas Europeias Cisões-Fusões, Juros- -Royalties e Mães-Filhas. Por outro lado, em atenção à harmonização fiscal negativa - promovida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) nos mais variados domínios da fiscalidade direta - abordaremos as decisões fundamentais em matéria de tributação de pessoas singulares, tratamento fiscal de pensões, tributação de pessoas coletivas com e sem estabelecimento estável, impostos de saída, prejuízos fiscais e normas anti abuso. No final da disciplina espera-se que o aluno tenha, simultaneamente, compreendido a interação entre o Direito Interno e o Direito Europeu no domínio da Fiscalidade - mormente, pelo domínio da metodologia de análise do TJUE - e que, de um modo crítico, logre questionar as não raramente incorretas transposições no sistema fiscal nacional das Diretivas e princípios da fiscalidade europeia.