Direito Processual Penal

Sandra Tavares, Pedro Freitas / 12 h / Portuguese
  • A suspensão provisória do processo: Os problemas jurisprudenciais colocados pela aplicação da suspensão provisória do processo e os casos específicos da aplicação da suspensão provisória do processo nos crimes contra a liberdade e auto-determinação sexual a e na violência doméstica
  • O valor probatório das declarações prestadas durante o inquérito e a instrução
  • As regras de recurso e a garantia do duplo grau de jurisdição
  • A admissibilidade de constituição de qualquer um do povo como assistente, nos crimes que o admitam
  • Poderes do Juiz e do Ministério Público no inquérito
  • A proteção dos metadados e a sua utilização como meio de prova
  • A imposição de apresentação de detido a juiz de instrução criminal no prazo máximo de 48 horas após a detenção
  • A publicidade processual, o segredo de justiça e o dever de informar

Faculty

Invited Lecturer
Teaching Assistant at Católica | Lisbon School of Law, where she earned her Undergraduate Degree (2011) and Master’s Degree (2014). She has researched and…
Invited Lecturer
Invited Lecturer at Católica | Lisbon School of Law since 2016, where he earned his Undergraduate Degree (2014). Master of Laws (LL.M.) from Católica Global…
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da UCP. Licenciado em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1984…
Invited Lecturer
Trainee Lawyer at PLMJ. Undergraduate Degree in Law (Catolica |Lisbon School of Law). LL.M. Law in a European and Global Context (Católica Global School of…
Professor of Law at Católica | Lisbon School of Law, where he earned his Undergraduate Degree (1997), Master’s Degree (2004) and Doctoral Degree (2017). He…