Civil Procedure

40h / Portuguese

Os princípios gerais do processo civil. A aplicação no tempo do novo CPC | Nova organização judiciária | Articulados Pressupostos processuais (I) | Pressupostos processuais (II) | Intervenção de Terceiros | Competência jurisdicional internacional | Reconhecimento de setenças estrangeiras | Audiência prévia e gestão inicial do processo; os temas da prova | Direito Probatório Material Geral | Direito Probatório Material Especial | Procedimento de inventário | Setença e caso julgado | Recursos | Arbitragem voluntária | Formas de processo declarativo e providências cautelares | O processo especial de tutela da personalidade | O processo especial de despejo | Ação Executiva (I) | Ação Executiva (II)

Faculty

Desembargadora
Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
Juíza de Direito
Licenciada pela Faculdade de Direito de Lisboa (1992), ingressou no Centro de Estudos Judiciários no ano 1993/1994. É Juíza Desembargadora no Tribunal da…
Teaching Assistant at Católica | Lisbon School of Law, where she earned her Undergraduate Degree (2003) and Master’s Degree (2011). She has researched Civil…
Invited Professor at the Lisbon School of Law of Universidade Católica Portuguesa, where he teaches at the undergraduate programme (licenciatura) and at…
Juiz Desembargador e Inspector Judicial. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1987). Ingressou na Magistratura Judicial em 1990 e…
High Court Judge with the Supreme Court of Justice and Invited Lecturer at Católica | Lisbon School of Law, where she has been a part of the Civil Procedure…
Maria João is a teaching assistant at Católica, where she also earned her Law Degree (’93) and her Master’s Degree (’04). Maria João has a long-standing…
Juiz de Direito
Sócio da Linklaters
First instance judge since 1998. She got her Undergraduate Degree on Law (1994) and her Master’s Degree on Civil Law (2010) in Faculty of Law of Coimbra…
Invited Lecturer
Teaching Assistant at Católica | Lisbon School of Law, where she earned her Undergraduate Degree (1994) and Master’s Degree (2003). Researcher in the fields…
Assistant Professor at Católica | Lisbon School of Law, where she earned her Undergraduate Degree (1996), Master’s Degree (2003) and Doctoral Degree (2016…