Civil Law

76h / Portuguese

Direito de Personalidade (I) | Direito de Personalidade (II). A proteção de dados pessoais | Princípio da Boa Fé no Direito Civil | O abuso do direito; a tutela da confiança | Interpretação e integração do negócio jurídico | Formação do Contrato | Responsabilidade pré-contratual | Cláusulas Contratuais Gerais (I) | Cláusulas Contratuais Gerais (II) | Novas Formas de contratação. Em especial, a electrónica e automática | Dos vícios do negócio (I) | Dos vícios do negócio (II) | Dos vícios do negócio (III) | Prescrição e caducidade | Prescrição e caducidade nos contratos de consumo | Ineficácia do negócio jurídico (I) | Ineficácia do negócio jurídico (II). Contrariedade à lei e fraude à lei | Contrato-promessa (I) | Contrato-promessa (II) | Não cumprimento das obrigações (I) | Não cumprimento das obrigações (II) | Garantia geral e garantias especiais das obrigações (I) | Garantia geral e garantias especiais das obrigações (I) | Garantia geral e garantias epseciais das obrigações (II) | Responsabilidade civil extracontratual (I) | Responsabilidade civil extracontratual (II) | Responsabilidade civil emergente de acidente de viação | Responsabilidade civil do Estado. Em especial, a decorrete de erro judiciário | Contrato de seguro | Contrato de compra e venda (I) | Contrato de compra e venda (II) | Pacto de preferência e pacto de opção | Contrato de arrendamento (I) | Contrato de arrendamento (II) | Compra e venda de empresas (I) | Compra e venda de empresas (II) | A posse | O registo predial | Aspetos atuais de Direito da Família | Aspetos atuais de Direito das Sucessões