Civil Law

76h / Portuguese

Direito de Personalidade (I) | Direito de Personalidade (II). A proteção de dados pessoais | Princípio da Boa Fé no Direito Civil | O abuso do direito; a tutela da confiança | Interpretação e integração do negócio jurídico | Formação do Contrato | Responsabilidade pré-contratual | Cláusulas Contratuais Gerais (I) | Cláusulas Contratuais Gerais (II) | Novas Formas de contratação. Em especial, a electrónica e automática | Dos vícios do negócio (I) | Dos vícios do negócio (II) | Dos vícios do negócio (III) | Prescrição e caducidade | Prescrição e caducidade nos contratos de consumo | Ineficácia do negócio jurídico (I) | Ineficácia do negócio jurídico (II). Contrariedade à lei e fraude à lei | Contrato-promessa (I) | Contrato-promessa (II) | Não cumprimento das obrigações (I) | Não cumprimento das obrigações (II) | Garantia geral e garantias especiais das obrigações (I) | Garantia geral e garantias especiais das obrigações (I) | Garantia geral e garantias epseciais das obrigações (II) | Responsabilidade civil extracontratual (I) | Responsabilidade civil extracontratual (II) | Responsabilidade civil emergente de acidente de viação | Responsabilidade civil do Estado. Em especial, a decorrete de erro judiciário | Contrato de seguro | Contrato de compra e venda (I) | Contrato de compra e venda (II) | Pacto de preferência e pacto de opção | Contrato de arrendamento (I) | Contrato de arrendamento (II) | Compra e venda de empresas (I) | Compra e venda de empresas (II) | A posse | O registo predial | Aspetos atuais de Direito da Família | Aspetos atuais de Direito das Sucessões

Faculty

Assistant Professor at Católica | Lisbon School of Law, where she earned her Undergraduate Degree (2002), Master’s Degree (2011) and Doctoral Degree (2016) in…
Assistant Professor at Católica | Lisbon School of Law. She has researched and published works in the fields of Breaches in Obligations and Security Law…
Teaching Assistant at Católica | Lisbon School of Law, where he earned his Undergraduate Degree. He is currently pursuing his Doctoral Degree in Civil Law, in…
Associate Professor at Católica | Lisbon School of Law, where he earned his Doctoral Degree in 2010 (Including Illicit Profits and Punitive Effects among the…
Invited Lecturer
Teaching Assistant at Católica | Lisbon School of Law, where he earned his Undergraduate Degree (2000) and Master’s Degree (2005). Researcher in the fields of…
Teaching Assistant at Católica | Lisbon School of Law, where she earned her Undergraduate Degree (1997), Master’s Degree in Civil Law Sciences (2012) and is…
Invited Lecturer
Coordinator of Post-Graduate Qualifications in Legal Sciences at Universidade Católica Portuguesa. Partner at the law firm Amaral Cabral e Associados. Master…
Invited Lecturer
Partner at the law firm Amaral Cabral e Associados. Lawyer specialised in Contracts and M&A.
Full Professor at Católica | Lisbon School of Law, where he was Dean from 2002 to 2005 and where he earned his Master (1999), PhD (1999) and Agregation (2016…