Primeiro painel | 14:00-15:30
- Cláudio Monteiro (Juiz TC) | Jurisdição Fiscal e Jurisdição Constitucional
- Dulce Neto (Juíza Conselheira STA) | Indemnização do Contribuinte por Actos Ilegais do Fisco
- Serena Cabrita Neto (PLMJ) | Derrama Estadual: Aplicação da Lei no Tempo | apresentação
- Sérgio Vasques (UCP) | IVA, IEC, Elixires e Obras de Arte | apresentação
Segundo painel | 15:30-16:30
- Fernanda Esteves (Juíza Desembargadora TCA-Norte) | IMI e Prédios em Centros Históricos
- Jorge Lopes de Sousa (Juiz Conselheiro Árbitro CAAD) | Os Princípios da Confiança e da Boa Fé | apresentação
- Sofia Rijo (SPCA) | Responsabilidade do Importador pelo IVA: Acórdão TJUE Jezovnik | apresentação
- Carla Castelo Trindade (UCP) | A Cláusula Geral Anti-Abuso na Jurisprudência Nacional | apresentação
Terceiro painel | 17:00-18:30
- Tiago Brandão de Pinho (TAF Loulé) | Manifestações de Fortuna e Rendimento Tributável | apresentação
- Serafim Pereira (AT) | Tributações Autónomas: Evolução da Jurisprudência
- Francisco Mendes da Silva (Morais Leitão) | A CESE na Jurisprudência Constitucional | apresentação
- Leonardo Marques dos Santos (UCP) | O Terceiro Sector nos Tribunais Superiores | apresentação
Coordenação: Sérgio Vasques (UCP)
