Nesta página encontrará todas as indicações para a Entrega de Dissertação de Mestrado por via telemática e também a Lista de Defesas de Tese de Mestrado que irão realizar-se online.
ENTREGA DE TESES DE MESTRADO
Instruções e Documentos a Apresentar
- Contagem de Caracteres
- Declaração Antiplágio
- Autorização para Arquivo no Repositório Institucional da UCP
LISTA DE DEFESAS DE TESE DE MESTRADO
Se desejar assistir a algumas das seguintes provas, por favor, envie email para Anabela Filipe - afilipe@ucp.pt, indicando a sua identificação e título da respetiva sessão. Posteriormente, ser-lhe-á enviada o link e password para aceder à prova.
15 NOVEMBRO | 15H00
MESTRADO EM DIREITO FISCAL
Rodrigo Campos - “BEPS – Abordagem Obrigatória e CDTS: âmbito e impacto no caso português”
15 NOVEMBRO | 16H30
MESTRADO EM DIREITO FISCAL
Rita Andrade - “De entre os “Princípios Motivos” no âmbito de Ação 6 do Plano BEPS”
16 NOVEMBRO | 10H00
MESTRADO FORENSE
Inês Almeida – “Gestação de Substituição – Análise à luz dos direitos de personalidade e dos direitos fundamentais”
18 NOVEMBRO | 14H00
MESTRADO FORENSE
Marta Silva - “Autodeterminação Sexual e Liberdade Sexual do Menor – Identificação Criminal de Condenador, à Luz da Lei 103/2015 de 24 de agosto”
25 NOVEMBRO | 14H30
MESTRADO EM DIREITO E GESTÃO
Maria Sacchetti – “A Guerra Colonial entre o Japão e a Coreia do Sul e o Paradigma da Globalização”
29 NOVEMBRO | 11H00
MESTRADO EM DIREITO ADMINISTRATIVO
David Amado – “A Co-Responsabilização da Administração e do Particular Por Danos Ambientais – O Problema da Concausalidade”
ANTERIORES
2020
17 DE ABRIL | 15H00
MESTRADO EM DIREITO & GESTÃO
Margarida Saavedra - "O problema de agência com acionistas minoritários: transações entre partes relacionadas"
22 DE MAIO | 10H30
MESTRADO FORENSE
Maria Beatriz Carvalho - "A Justiça Restaurativa e a Violência Doméstica - Uma resposta restaurativa para a violência relacional íntima"
9 DE JUNHO | 14H00
ESTRADO EM DIREITO E GESTÃO
João Terrinha - "A Titularização de Non-Performing Loans"
18 DE JUNHO | 10H00
MESTRADO FORENSE
Maria Pereira - "O impacto do regulamento (UE) 2016/679 no privacy shield – Uma solução definitiva ou transitória?"
3 DE JULHO | 09H00
MESTRADO EM DIREITO EMPRESARIAL
Inês Régio - ”Direito de saída” dos acionistas minoritários em caso de perda da qualidade de sociedade aberta na sequência de OPA”
7 DE JULHO | 10H00
MESTRADO EM DIREITO EMPRESARIAL
Rute Gomes - "A delimitação das figuras do responsável pelo tratamento, subcontratante e corresponsável pelo tratamento no contexto do tratamento de dados pessoais"
10 DE JULHO | 12H00
MESTRADO EM DIREITO FISCAL
Ana Raquel Alves - "A proposta de directiva relativa ao sistema comum de Imposto sobre os serviços digitais aplicável às receitas da prestação de determinados serviços digitais - análise das problemáticas suscitadas"
15 DE JULHO | 15H00
MESTRADO ORIENTADO PARA A INVESTIGAÇÃO
Ana Rita Calmeiro – "O princípio da concorrência na contratação pública sem concorrência"
20 DE JULHO | 15H00
MESTRADO EM DIREITO FISCAL
Gonçalo Santos – "O split payment do IVA em Portugal"
24 DE JULHO | 14H00
MESTRADO EM DIREITO FISCAL
Adriana Tucci – "Royalties o valor aduaneiro: A relevância do valor pago a título de royalties na determinação do cálculo valor aduaneiro das mercadorias no âmbito da União"
24 DE JULHO | 15H00
MASTER IN TRANSNATIONAL LAW
André Bueno - "Common Law or Civil Law: Which is Best for Business"
29 DE JULHO | 11H00
MASTER IN TRANSNATIONAL LAW
Maia Manuel Rocha - "The Worker as a Whistleblower — The Legal Regimes in the United Kingdom, France and Portugal"
10 DE SETEMBRO | 09H00
MESTRADO EMPRESARIAL
Francisca Delgado Flores - “A liberalização do mercado da eletricidade no plano concorrencial”
10 DE SETEMBRO | 10H15
MESTRADO EMPRESARIAL
Lara Magalhães de Lina - “Os desafios envoltos à compressão de margens: da identificação à sanção”
10 DE SETEMBRO | 11H30
MESTRADO EMPRESARIAL
Mariana Vasconcelos - “Estudos sobre a Regulação e Concorrência no sector aeronáutico português – o caso da aviação comercial no transporte de passageiros nas ligações entre Portugal continental e Região Autónoma da Madeira”
24 DE SETEMBRO | 14H00
MASTER IN TRANSNATIONAL LAW
Breno Vinhaes - "Sharing Economy and Electronic Contracting: A Comparative Study of Consumer Protection in the Brazilian and European Contexts"
1 DE OUTUBRO | 13H00
MESTRADO EM DIREITO & GESTÃO
Meiyan Li - “A OPA internacional: algumas questões”
19 DE OUTUBRO | 15H00
MASTER IN TRANSNATIONAL LAW
Adriana Sarkis dos Santos - "The Quest for Technological Supremacy — Analysing Artificial Intelligence Strategies that Challenge the World Order"
16 DE NOVEMBRO | 15H00
MASTER IN TRANSNATIONAL LAW
Ana Luísa Melo - "Crowd 22 — The Quest for Democratisation in the Investment-Based Crowdfunding: Shortcomings of the Portuguese Regime"
2021
18 DE JANEIRO | 08H30
MESTRADO FORENSE
Matilde Rodrigues - “A Responsabilidade Civil Extracontratual pelos Danos causados por Robô Autodidata a Terceiro”
18 DE JANEIRO |10H00
MESTRADO FORENSE
Ana Beatriz Simões - “Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil – À luz do quadro normativo vigente”
21 DE JANEIRO | 14H00
MESTRADO ADMINISTRATIVO
Carla Costa - “Os Reflexos da Automatização da Administração Pública na sua Responsabilidade”
21 DE JANEIRO | 15H00
MESTRADO EMPRESARIAL
Gonçalo Dias - “O regime jurídico da proibição de assistência financeira para aquisição de ações próprias e o caso particular dos leveraged buyout”
21 DE JANEIRO | 15H00
MESTRADO ADMINISTRATIVO
Mariana Barbosa – “Da Segurança Jurídica à Tutela da Confiança – A propósito do caso Banco Espírito Santo, S.A.”
25 DE JANEIRO | 09H30
MESTRADO ADMINISTRATIVO
Henrique Martins – “Liability Implications of Artificial Inteligence Use in Health: Fault and Risk in Public Sector Healthcare”
28 DE JANEIRO DE 2021 | 15H00
MESTRADO EMPRESARIAL
Frederico d’Orey de Sá – “A Proibição de Assistência Financeira e a sua Compatibilização com os Leveraged Buyout no Ordenamento Jurídico Português”
8 DE MARÇO | 12H30
MESTRADO EM DIREITO FISCAL
Cristiana Aparício - “Encargos económicos duplos nas centrais termoelétricas portuguesas: a dupla regulação CELE/ISP e a dupla tributação ISP/ISP”
8 DE MARÇO | 15H00
MESTRADO FORENSE
Maria Margarida Reis e Silva – “Outras vias de proteção jurídica das criações de moda – A tutela indireta da estética”
23 DE MARÇO | 10H00
MESTRADO FORENSE
Margarida Carvalho - “Tutela coletiva indemnizatória”
23 DE MARÇO | 11H30
MESTRADO FORENSE
Madalena Costa – “O Conceito de Bem-Estar Animal para Efeitos da Lei nº 8/2017, de 03 de março”
23 DE MARÇO | 14H30
MESTRADO EM DIREITO E GESTÃO
Marta Bonvalot – “Fusão Transfronteiriça: O Regime Especial de Participação dos Trabalhadores”
29 DE MARÇO | 12H00
MESTRADO FISCAL
André Ferreira - "A dedutibilidade de juros de financiamento após uma operação de fusão inversa em sede de IRC”
29 DE MARÇO | 13H00
MESTRADO FISCAL
Maria Machadinha – “Beneficiário Efetivo e Abuso de Direito na Atual Tributação Comunitária Direta”
31 DE MARÇO | 10H00
MESTRADO EM DIREITO E GESTÃO
Diane Augusto – “A (in)compatibilidade entre a Blockchain e o Regulamento Geral da Proteção de Dados”
9 DE ABRIL | 17H00
MESTRADO EM DIREITO FISCAL
Miguel Pereira - “Impactos e desafios da adoção pela União Europeia da “Unified Approach” da OCDE”
9 DE ABRIL | 18H00
MESTRADO EM DIREITO FISCAL
Ana Sofia Martins – “A Regra da Inclusão do rendimento no âmbito do Globe”
20 DE ABRIL | 17H30
MESTRADO EM DIREITO FISCAL
Mariana Borges – “A operacionalidade da convenção multilateral para prevenir a erosão da base tributável e a transferência de lucros”
20 DE ABRIL | 18H00
MESTRADO EM DIREITO FISCAL
Maria Luísa Mendes – “Do Regime da Comunicação do Planeamento Fiscal Agressivo à Luz da Ação 12 de BEPS e da DAC6”
26 DE DE MAIO | 09H30
MESTRADO FISCAL
João Eduardo Freitas - “Unit Linked – Qualificação Jurídica e Perspetiva Sucessória”
26 DE DE MAIO | 15H30
MESTRADO FORENSE
Joana Santos – “Abuso Sexual de Crianças vs Aliciamento Sexual de Menores Mediante o Recurso a Tecnologias de Informação e Comunicação – o “Novo” Artigo 176º do Código Penal Português”
27 DE MAIO | 09H30
MESTRADO EM DIREITO E GESTÃO
Filipa Costa Cabral – “Proxy Adivors e Governo Societário”
28 DE MAIO | 09H00
MESTRADO EM DIREITO E GESTÃO
Benedita Pombo – “O Alcance das Cláusulas de Declarações e Garantia no Ordenamento Jurídico Português”
15 DE JUNHO | 10H00
MESTRADO EM DIREITO E GESTÃO
Inês Matos – “ A portabilidade dos Dados Pessoais das Plataformas Digitais – uma solução para evitar barreiras de marcado?”
17 DE JUNHO | 15H00
MESTRADO EM DIREITO E GESTÃO
Catarina Barbosa – “O Governo das Empresas Familiares”
17 DE JUNHO | 16H00
MESTRADO EM DIREITO E GESTÃO
Sara Parrinha – “O Crescimento dos “Family Offices” como mecanismo de governo nas empresas familiares”
25 DE JUNHO | 09H30
MESTRADO EM DIREITO E GESTÃO
João Cortes Martins – “Voting Caps: Da Sua Admissibilidade ao Direito Português”
30 DE JUNHO | 17H30
MESTRADO FISCAL
Júlia Guimarães – “A problemática correlação entre o nº 1 do artº 23 do CIR e o Regime dos Preços de Transferência”
30 DE JUNHO | 18H30
MESTRADO FISCAL
Lénio Ferreira – “Do Regime Fiscal da Reorganização Empresarial – O Abuso do Regime da Neutralidade Fiscal”
7 DE JULHO | 17H00
MESTRADO FISCAL
Miguel Teles – “A Prova do Elemento Subjetivo do Contencioso do Abuso Moderno – A prova do elemento subjetivo do abuso na aplicação da cláusula geral anti abuso no Direito Fiscal pós BEPS, ATAD, e Danish Cases”
7 DE JULHO | 18H30
MESTRADO FISCAL
Marta Pereira – “As Implicações Fiscais dos Foreign Trusts em Portugal – Uma Análise Crítica”
7 DE SETEMBRO | 10H00
MESTRADO FORENSE
Carolina Neto - "O período experimental em caso do trabalhador a procura do primeiro emprego e desempregado de longa duração”
7 DE SETEMBRO | 14H30
MESTRADO FORENSE
Sara Santos – “Violência Doméstica – Problemática do Concurso de Crimes”
7 DE SETEMBRO | 12H00
MASTER IN TRANSNATIONAL LAW
Iulia Madalina Vacar - "A Collective “Personality Right” in Favour of Wildlife Species — On How We Can Achieve Sustainable Financing for Biodiversity Preservation"
13 DE SETEMBRO | 17H00
MASTER IN TRANSNATIONAL LAW
Tiago Arouca Mendes - "Mozambique Petroleum Legal Framework: Comparative Assessment of Mozambique Stabilization Clauses"
15 DE OUTUBRO | 15H00
MASTER IN TRANSNATIONAL LAW
Matilde Cameira - "Enforcement of Investor-State Arbitration Awards and EU State Aid Law: How to Square the Circle?"
17 DE SETEMBRO | 11H00
MASTER IN TRANSNATIONAL LAW
Atle Jordbraek - "Two Controversial Practices Associated with High-Frequency Trading and the Comparative Responses from the European Union and the United States"
17 DE SETEMBRO | 14H30
MASTER IN TRANSNATIONAL LAW
Karina Gabela - "The Impact of Abusive Use of Article XX GATT WTO on Developing Countries (Latin America and Caribbean)"
17 DE SETEMBRO | 18H00
MESTRADO FISCAL
Heloisa Leal – “Os desafios da Economia Digital: o alargamento do conceito de estabelecimento estável no âmbito da tributação do comércio eletrónico”
23 DE SETEMBRO | 09H00
MESTRADO EM DIREITO E GESTÃO
Susana Gonzalez - “A responsabilidade civil das agências de notação de risco de crédito perante terceiros investidores”
24 DE SETEMBRO | 10H00
MASTER IN TRANSNATIONAL LAW
Fitim Dragusha - "The Confiscation System of Unjustified Wealth in the Republic of Kosovo and Its Compatibility with the European Law"
27 DE SETEMBRO | 14H30
MESTRADO FORENSE
Ana Beatriz Rodrigues - “Reconhecimento Indevido de Vantagem: Análise de um Crime Orientado para o Combate à Corrupção”
28 DE SETEMBRO | 14H30
MESTRADO FORENSE
Ana Carolina Vaz – “Exclusão da responsabilidade penal do agende de corrupção ativa nos casos em que seja simultaneamente vítima de extorsão”
1 DE OUTUBRO | 12H00
MASTER IN TRANSNATIONAL LAW
Maria Alexandra Constantinescu - "From International Policy to Goal-Setting Global Governance: Are the UN Sustainable Development Goals an Effective Legal Tool? — A Comparison with the Paris Agreement"
1 DE OUTUBRO | 15H00
MASTER IN TRANSNATIONAL LAW
Vehap Hashani - "The Generics (UK) Case — A Competition Law Analysis of Patent Settlement Agreements in the Pharmaceutical Sector"
1 DE OUTUBRO | 17H00
MESTRADO FISCAL
Mariafé Malca – “Estabelecimentos Estáveis Híbridos – à luz do Relatório “Neutralising the Effects of Branch Mismatch Arrangements, Ation 2: Inclusive Framework on BEPS””
6 DE OUTUBRO | 17H30
MESTRADO FISCAL
Rita Romeiro - “A tributação das Plataformas Colaborativas em sede de IVA: Enquadramento e critérios norteadores”
6 DE OUTUBRO | 18H30
MESTRADO FISCAL
Maria Pedro - “O impacto do caso Société Générale do Design FTT: o regresso do Robin dos Bosques?”
6 DE OUTUBRO | 19H30
MESTRADO FISCAL
Francisco do Agro – “A tributação das Plataformas Colaborativas em sede de IVA: Enquadramento e critérios norteadores”
11 DE OUTUBRO | 14H00
MESTRADO EM DIREITO EMPRESARIAL
Mariana Dias - “Análise do Regime de Clemência – o modelo europeu e o modelo norte-americano”
11 DE OUTUBRO | 14H00
MESTRADO FORENSE
Joana Nova - “Oposição do empregador à reintegração do trabalhador: aspetos substantivos e processuais”
11 DE OUTUBRO | 15H00
MESTRADO FORENSE
Joana Rolo - “Linhas mestras sobre a desconexão profissional e a sua regulamentação”
14 DE OUTUBRO | 14H00
MESTRADO FORENSE
Patrícia Cabriz - “O direito de oposição do trabalhador em caso de transmissão da unidade económica”
14 DE OUTUBRO | 14H30
MESTRADO FORENSE
Daniela Sádio - “Crime de Violência Doméstica e o Estatuto da Vítima”
14 DE OUTUBRO | 15H00
MESTRADO FORENSE
Vanessa Andrade - “A proteção do whistleblower e o impacto da sua consagração nas relações laborais no ordenamento jurídico português – um estudo à luz da Diretiva (EU) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Outubro de 2019”
15 DE OUTUBRO | 10H00
MESTRADO FORENSE
Alexandra Pavão - “A falta de consentimento no Crime de Violação”
15 DE OUTUBRO | 11H00
MESTRADO FORENSE
Inês Matos – “Responsabilidade criminal dos menores – da (des)necessidade da medida de internamento quando executada no regime fechado”
18 DE OUTUBRO | 14H30
MESTRADO FORENSE
Maria Bugalho - "Whistleblowing: A Denúncia e o Denunciante”
18 DE OUTUBRO | 17H00
MESTRADO FORENSE
Tamára Coelho – “Fake News: Os Desafios para o Direito Penal/A desinformação no contexto eleitoral”
20 DE OUTUBRO | 15H00
MESTRADO FORENSE
Maria Eduarda Rodrigues - “O teletrabalho em Portugal: o impacto da pandemia de Covid-19 e o futuro do regime”
21 DE OUTUBRO | 10H00
MESTRADO EM DIREITO E GESTÃO
Karen Oliveira – "Do Lucro ao Propósito: Uma Análise do Objeto Societário à Luz da Governança Corporativa”
22 DE OUTUBRO | 10H00
MESTRADO FORENSE
Maria Manuel Oliveira – “A Justiça Restaurativa e a Mediação Penal: ponto de encontro entre agressor e vítima”
22 DE OUTUBRO | 10H00
MESTRADO FORENSE
Maria Manuel Oliveira - “A Justiça Restaurativa e a Mediação Penal: ponto de encontro entre agressor e vítima”
22 DE OUTUBRO | 14H30
MESTRADO FORENSE
Susana Mourão - “As Trotinetas Elétricas em Regime Partilhado – Em especial, da Responsabilidade Civil Presente”
27 DE OUTUBRO | 15H30
MESTRADO FORENSE
Madalena Rosado – “Tempos de terceiro tipo: envolvência, circunstâncias e implicações"
28 DE OUTUBRO | 15H00
MESTRADO FORENSE
Maria Leonor Almeida – “A presunção de aceitação do despedimento coletivo e a sua ilisão – art. 366º nº 4 e 5 do Código do Trabalho”
29 DE OUTUBRO | 15H30
MESTRADO FORENSE
Susana Mourão – “As Trotinetas Elétricas em Regime Partilhado – Em especial, da Responsabilidade Civil Presente”
5 DE NOVEMRBO | 10H00
MASTER IN TRANSNATIONAL LAW
Bora Duli - "Data Transfers between the EU and US: The Impact of Schrems I and Schrems II for Cross-Border Data Flows, Privacy, and National Security"
