Defesas de Tese

Nesta página encontrará todas as indicações para a Entrega de Dissertação de Mestrado por via telemática e também a Lista de Defesas de Tese de Mestrado que irão realizar-se online. 

ENTREGA DE TESES DE MESTRADO


Instruções e Documentos a Apresentar


LISTA DE DEFESAS DE TESE DE MESTRADO

Se desejar assistir a algumas das seguintes provas, por favor, envie email para Anabela Filipe - afilipe@ucp.pt, indicando a sua identificação e título da respetiva sessão. Posteriormente, ser-lhe-á enviada o link e password para aceder à prova.
 

15 NOVEMBRO | 15H00

MESTRADO EM DIREITO FISCAL
Rodrigo Campos - “BEPS – Abordagem Obrigatória e CDTS: âmbito e impacto no caso português

15 NOVEMBRO | 16H30

MESTRADO EM DIREITO FISCAL
Rita Andrade
- “De entre os “Princípios Motivos” no âmbito de Ação 6 do Plano BEPS

16 NOVEMBRO | 10H00

MESTRADO FORENSE
Inês Almeida
– “Gestação de Substituição – Análise à luz dos direitos de personalidade e dos direitos fundamentais

18 NOVEMBRO | 14H00

MESTRADO FORENSE
Marta Silva
- “Autodeterminação Sexual e Liberdade Sexual do Menor – Identificação Criminal de Condenador, à Luz da Lei 103/2015 de 24 de agosto”

25 NOVEMBRO | 14H30

MESTRADO EM DIREITO E GESTÃO
Maria Sacchetti –
A Guerra Colonial entre o Japão e a Coreia do Sul e o Paradigma da Globalização

29 NOVEMBRO | 11H00

MESTRADO EM DIREITO ADMINISTRATIVO
David Amado
– “A Co-Responsabilização da Administração e do Particular Por Danos Ambientais – O Problema da Concausalidade


ANTERIORES

2020

 
17 DE ABRIL | 15H00

MESTRADO EM DIREITO & GESTÃO
Margarida Saavedra - "O problema de agência com acionistas minoritários: transações entre partes relacionadas"

22 DE MAIO | 10H30

MESTRADO FORENSE
Maria Beatriz Carvalho 
- "A Justiça Restaurativa e a Violência Doméstica - Uma resposta restaurativa para a violência relacional íntima"

9 DE JUNHO | 14H00

ESTRADO EM DIREITO E GESTÃO
João Terrinha
  -  "A Titularização de Non-Performing Loans"

18 DE JUNHO | 10H00

MESTRADO FORENSE
Maria Pereira  -  "O impacto do regulamento (UE) 2016/679 no privacy shield – Uma solução definitiva ou transitória?"

3 DE JULHO | 09H00

MESTRADO EM DIREITO EMPRESARIAL
Inês Régio
  - ”Direito de saída” dos acionistas minoritários em caso de perda da qualidade de sociedade aberta na sequência de OPA

7 DE JULHO | 10H00

MESTRADO EM DIREITO EMPRESARIAL
Rute Gomes
- "A delimitação das figuras do responsável pelo tratamento, subcontratante e corresponsável pelo tratamento no contexto do tratamento de dados pessoais"

10 DE JULHO | 12H00

MESTRADO EM DIREITO FISCAL
Ana Raquel Alves
- "A proposta de directiva relativa ao sistema comum de Imposto sobre os serviços digitais aplicável às receitas da prestação de determinados serviços digitais - análise das problemáticas suscitadas"

15 DE JULHO | 15H00

MESTRADO ORIENTADO PARA A INVESTIGAÇÃO
Ana Rita Calmeiro –
"O princípio da concorrência na contratação pública sem concorrência"

20 DE JULHO | 15H00

MESTRADO EM DIREITO FISCAL
Gonçalo Santos 
– "O split payment do IVA em Portugal"

24 DE JULHO | 14H00

MESTRADO EM DIREITO FISCAL
Adriana Tucci – "Royalties o valor aduaneiro: A relevância do valor pago a título de royalties na determinação do cálculo valor aduaneiro das mercadorias no âmbito da União"

24 DE JULHO | 15H00

MASTER IN TRANSNATIONAL LAW
André Bueno - "Common Law or Civil Law: Which is Best for Business"

29 DE JULHO | 11H00

MASTER IN TRANSNATIONAL LAW
Maia Manuel Rocha - "The Worker as a Whistleblower — The Legal Regimes in the United Kingdom, France and Portugal"

10 DE SETEMBRO | 09H00

MESTRADO EMPRESARIAL
Francisca Delgado Flore
s - “A liberalização do mercado da eletricidade no plano concorrencial”

10 DE SETEMBRO | 10H15

MESTRADO EMPRESARIAL
Lara Magalhães de Lina 
- “Os desafios envoltos à compressão de margens: da identificação à sanção”

10 DE SETEMBRO | 11H30

MESTRADO EMPRESARIAL
Mariana Vasconcelos
 - “Estudos sobre a Regulação e Concorrência no sector aeronáutico português – o caso da aviação comercial no transporte de passageiros nas ligações entre Portugal continental e Região Autónoma da Madeira”

24 DE SETEMBRO | 14H00

MASTER IN TRANSNATIONAL LAW
Breno Vinhaes -
"Sharing Economy and Electronic Contracting: A Comparative Study of Consumer Protection in the Brazilian and European Contexts"

1 DE OUTUBRO | 13H00

MESTRADO EM DIREITO & GESTÃO
Meiyan Li - 
“A OPA internacional: algumas questões”

19 DE OUTUBRO | 15H00

MASTER IN TRANSNATIONAL LAW
Adriana Sarkis dos Santos
 - "The Quest for Technological Supremacy — Analysing Artificial Intelligence Strategies that Challenge the World Order"

16 DE NOVEMBRO | 15H00

MASTER IN TRANSNATIONAL LAW
Ana Luísa Melo - "Crowd 22 — The Quest for Democratisation in the Investment-Based Crowdfunding: Shortcomings of the Portuguese Regime" 


2021


18 DE JANEIRO | 08H30

MESTRADO FORENSE
Matilde Rodrigues
  - “A Responsabilidade Civil Extracontratual pelos Danos causados por Robô Autodidata a Terceiro”

18 DE JANEIRO  |10H00

MESTRADO FORENSE
Ana Beatriz Simões -
 “Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil – À luz do quadro normativo vigente”

21 DE JANEIRO | 14H00

MESTRADO ADMINISTRATIVO
Carla Costa
- “Os Reflexos da Automatização da Administração Pública na sua Responsabilidade

21 DE JANEIRO  | 15H00

MESTRADO EMPRESARIAL
Gonçalo Dias
- “O regime jurídico da proibição de assistência financeira para aquisição de ações próprias e o caso particular dos leveraged buyout”

21 DE JANEIRO | 15H00

MESTRADO ADMINISTRATIVO
Mariana Barbosa
– “Da Segurança Jurídica à Tutela da Confiança – A propósito do caso Banco Espírito Santo, S.A.”

25 DE JANEIRO | 09H30

MESTRADO ADMINISTRATIVO
Henrique Martins
– “Liability Implications of Artificial Inteligence Use in Health: Fault and Risk in Public Sector Healthcare

28 DE JANEIRO DE 2021 | 15H00

MESTRADO EMPRESARIAL
Frederico d’Orey de Sá
– “A Proibição de Assistência Financeira e a sua Compatibilização com os Leveraged Buyout no Ordenamento Jurídico Português

8 DE MARÇO | 12H30

MESTRADO EM DIREITO FISCAL
Cristiana Aparício 
-  “Encargos económicos duplos nas centrais termoelétricas portuguesas: a dupla regulação CELE/ISP e a dupla tributação ISP/ISP

8 DE MARÇO | 15H00

MESTRADO FORENSE
Maria Margarida Reis e Silva
 – “Outras vias de proteção jurídica das criações de moda – A tutela indireta da estética

23 DE MARÇO | 10H00

MESTRADO FORENSE
Margarida Carvalho 
- “Tutela coletiva indemnizatória

23 DE MARÇO | 11H30

MESTRADO FORENSE
Madalena Costa
 – “O Conceito de Bem-Estar Animal para Efeitos da Lei nº 8/2017, de 03 de março

23 DE MARÇO | 14H30

MESTRADO EM DIREITO E GESTÃO
Marta Bonvalot
 – “Fusão Transfronteiriça: O Regime Especial de Participação dos Trabalhadores

29 DE MARÇO | 12H00

MESTRADO FISCAL
André Ferreira -
"A dedutibilidade de juros de financiamento após uma operação de fusão inversa em sede de IRC

29 DE MARÇO | 13H00

MESTRADO FISCAL
Maria Machadinha – “Beneficiário Efetivo e Abuso de Direito na Atual Tributação Comunitária Direta

31 DE MARÇO | 10H00

MESTRADO EM DIREITO E GESTÃO
Diane August
o – “A (in)compatibilidade entre a Blockchain e o Regulamento Geral da Proteção de Dados

9 DE ABRIL | 17H00

MESTRADO EM DIREITO FISCAL
Miguel Pereira
-  “Impactos e desafios da adoção pela União Europeia da “Unified Approach” da OCDE

9 DE ABRIL | 18H00

MESTRADO EM DIREITO FISCAL
Ana Sofia Martins
– “A Regra da Inclusão do rendimento no âmbito do Globe

20 DE ABRIL | 17H30

MESTRADO EM DIREITO FISCAL
Mariana Borges
 –  “A operacionalidade da convenção multilateral para prevenir a erosão da base tributável e a transferência de lucros

20 DE ABRIL | 18H00

MESTRADO EM DIREITO FISCAL
Maria Luísa Mende
s – “Do Regime da Comunicação do Planeamento Fiscal Agressivo à Luz da Ação 12 de BEPS e da DAC6

26 DE DE MAIO | 09H30

MESTRADO FISCAL
João Eduardo Freitas
- “Unit Linked – Qualificação Jurídica e Perspetiva Sucessória

26 DE DE MAIO | 15H30

MESTRADO FORENSE
Joana Santos
–  “Abuso Sexual de Crianças vs Aliciamento Sexual de Menores Mediante o Recurso a Tecnologias de Informação e Comunicação – o “Novo” Artigo 176º do Código Penal Português

27 DE MAIO | 09H30

MESTRADO EM DIREITO E GESTÃO
Filipa Costa Cabra
l  – “Proxy Adivors e Governo Societário

28 DE MAIO | 09H00

MESTRADO EM DIREITO E GESTÃO
Benedita Pombo
– “O Alcance das Cláusulas de Declarações e Garantia no Ordenamento Jurídico Português

15 DE JUNHO | 10H00

MESTRADO EM DIREITO E GESTÃO 
Inês Matos
– “ A portabilidade dos Dados Pessoais das Plataformas Digitais – uma solução para evitar barreiras de marcado?

17 DE JUNHO | 15H00

MESTRADO EM DIREITO E GESTÃO
Catarina Barbosa
– “O Governo das Empresas Familiares

17 DE JUNHO | 16H00

MESTRADO EM DIREITO E GESTÃO
Sara Parrinha
–  “O Crescimento dos “Family Offices” como mecanismo de governo nas empresas familiares

25 DE JUNHO | 09H30

MESTRADO EM DIREITO E GESTÃO
João Cortes Martins
– “Voting Caps: Da Sua Admissibilidade ao Direito Português”

30 DE JUNHO | 17H30

MESTRADO FISCAL
Júlia Guimarães
– “A problemática correlação entre o nº 1 do artº 23 do CIR e o Regime dos Preços de Transferência

30 DE JUNHO | 18H30

MESTRADO FISCAL
Lénio Ferreira
– “Do Regime Fiscal da Reorganização Empresarial – O Abuso do Regime da Neutralidade Fiscal

7 DE JULHO | 17H00

MESTRADO FISCAL
Miguel Teles
– “A Prova do Elemento Subjetivo do Contencioso do Abuso Moderno – A prova do elemento subjetivo do abuso na aplicação da cláusula geral anti abuso no Direito Fiscal pós BEPS, ATAD, e Danish Cases

7 DE JULHO | 18H30

MESTRADO FISCAL
Marta Pereira
– “As Implicações Fiscais dos Foreign Trusts em Portugal – Uma Análise Crítica

7 DE SETEMBRO | 10H00

MESTRADO FORENSE
Carolina Neto
- "O período experimental em caso do trabalhador a procura do primeiro emprego e desempregado de longa duração”

7 DE SETEMBRO | 14H30

MESTRADO FORENSE
Sara Santos
– “Violência Doméstica – Problemática do Concurso de Crimes”

7 DE SETEMBRO | 12H00

MASTER IN TRANSNATIONAL LAW
Iulia Madalina Vacar
- "A Collective “Personality Right” in Favour of Wildlife Species — On How We Can Achieve Sustainable Financing for Biodiversity Preservation"

13 DE SETEMBRO | 17H00

MASTER IN TRANSNATIONAL LAW
Tiago Arouca Mendes
 - "Mozambique Petroleum Legal Framework: Comparative Assessment of Mozambique Stabilization Clauses"

15 DE OUTUBRO | 15H00

MASTER IN TRANSNATIONAL LAW
Matilde Cameira - "Enforcement of Investor-State Arbitration Awards and EU State Aid Law: How to Square the Circle?"

17 DE SETEMBRO | 11H00

MASTER IN TRANSNATIONAL LAW
Atle Jordbraek - "Two Controversial Practices Associated with High-Frequency Trading and the Comparative Responses from the European Union and the United States"

17 DE SETEMBRO | 14H30

MASTER IN TRANSNATIONAL LAW
Karina Gabela - "The Impact of Abusive Use of Article XX GATT WTO on Developing Countries (Latin America and Caribbean)"

17 DE SETEMBRO | 18H00

MESTRADO FISCAL
Heloisa Leal – “Os desafios da Economia Digital: o alargamento do conceito de estabelecimento estável no âmbito da tributação do comércio eletrónico”

23 DE SETEMBRO | 09H00

MESTRADO EM DIREITO E GESTÃO
Susana Gonzalez - “A responsabilidade civil das agências de notação de risco de crédito perante terceiros investidores”
 

24 DE SETEMBRO | 10H00

MASTER IN TRANSNATIONAL LAW
Fitim Dragusha - "The Confiscation System of Unjustified Wealth in the Republic of Kosovo and Its Compatibility with the European Law"

27 DE SETEMBRO | 14H30

MESTRADO FORENSE
Ana Beatriz Rodrigues - “Reconhecimento Indevido de Vantagem: Análise de um Crime Orientado para o Combate à Corrupção”

28 DE SETEMBRO | 14H30

MESTRADO FORENSE
Ana Carolina Vaz – “Exclusão da responsabilidade penal do agende de corrupção ativa nos casos em que seja simultaneamente vítima de extorsão”

1 DE OUTUBRO | 12H00

MASTER IN TRANSNATIONAL LAW
Maria Alexandra Constantinescu - "From International Policy to Goal-Setting Global Governance: Are the UN Sustainable Development Goals an Effective Legal Tool? — A Comparison with the Paris Agreement"

1 DE OUTUBRO | 15H00

MASTER IN TRANSNATIONAL LAW
Vehap Hashani - "The Generics (UK) Case — A Competition Law Analysis of Patent Settlement Agreements in the Pharmaceutical Sector"

1 DE OUTUBRO | 17H00

MESTRADO FISCAL
Mariafé Malca –  “Estabelecimentos Estáveis Híbridos – à luz do Relatório “Neutralising the Effects of Branch Mismatch Arrangements, Ation 2: Inclusive Framework on BEPS””

6 DE OUTUBRO | 17H30

MESTRADO FISCAL
Rita Romeiro - “A tributação das Plataformas Colaborativas em sede de IVA: Enquadramento e critérios norteadores”

6 DE OUTUBRO | 18H30

MESTRADO FISCAL
Maria Pedro - “O impacto do caso Société Générale do Design FTT: o regresso do Robin dos Bosques?”

6 DE OUTUBRO | 19H30

MESTRADO FISCAL
Francisco do Agro – “A tributação das Plataformas Colaborativas em sede de IVA: Enquadramento e critérios norteadores”

11 DE OUTUBRO | 14H00

MESTRADO EM DIREITO EMPRESARIAL
Mariana Dias - “Análise do Regime de Clemência – o modelo europeu e o modelo norte-americano”

11 DE OUTUBRO | 14H00

MESTRADO FORENSE
Joana Nova - “Oposição do empregador à reintegração do trabalhador: aspetos substantivos e processuais”

11 DE OUTUBRO | 15H00

MESTRADO FORENSE
Joana Rolo - “Linhas mestras sobre a desconexão profissional e a sua regulamentação”

14 DE OUTUBRO | 14H00

MESTRADO FORENSE
Patrícia Cabriz - “O direito de oposição do trabalhador em caso de transmissão da unidade económica”

14 DE OUTUBRO | 14H30

MESTRADO FORENSE
Daniela Sádio - “Crime de Violência Doméstica e o Estatuto da Vítima”

14 DE OUTUBRO | 15H00

MESTRADO FORENSE
Vanessa Andrade - “A proteção do whistleblower e o impacto da sua consagração nas relações laborais no ordenamento jurídico português – um estudo à luz da Diretiva (EU) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Outubro de 2019”

15 DE OUTUBRO | 10H00

MESTRADO FORENSE
Alexandra Pavão - “A falta de consentimento no Crime de Violação”

15 DE OUTUBRO | 11H00

MESTRADO FORENSE
Inês Matos – “Responsabilidade criminal dos menores – da (des)necessidade da medida de internamento quando executada no regime fechado”

18 DE OUTUBRO | 14H30

MESTRADO FORENSE
Maria Bugalho -
"Whistleblowing: A Denúncia e o Denunciante

18 DE OUTUBRO | 17H00

MESTRADO FORENSE
Tamára Coelho –
Fake News: Os Desafios para o Direito Penal/A desinformação no contexto eleitoral

20 DE OUTUBRO | 15H00

MESTRADO FORENSE
Maria Eduarda Rodrigues -
 “O teletrabalho em Portugal: o impacto da pandemia de Covid-19 e o futuro do regime

21 DE OUTUBRO | 10H00

MESTRADO EM DIREITO E GESTÃO
Karen Oliveira –
"Do Lucro ao Propósito: Uma Análise do Objeto Societário à Luz da Governança Corporativa

22 DE OUTUBRO | 10H00

MESTRADO FORENSE
Maria Manuel Oliveira –
A Justiça Restaurativa e a Mediação Penal: ponto de encontro entre agressor e vítima

22 DE OUTUBRO | 10H00

MESTRADO FORENSE
Maria Manuel Oliveira
- “A Justiça Restaurativa e a Mediação Penal: ponto de encontro entre agressor e vítima

22 DE OUTUBRO | 14H30

MESTRADO FORENSE
Susana Mourão
- “As Trotinetas Elétricas em Regime Partilhado – Em especial, da Responsabilidade Civil Presente

27 DE OUTUBRO | 15H30

MESTRADO FORENSE
Madalena Rosado –
Tempos de terceiro tipo: envolvência, circunstâncias e implicações"

28 DE OUTUBRO | 15H00

MESTRADO FORENSE
Maria Leonor Almeida –
A presunção de aceitação do despedimento coletivo e a sua ilisão – art. 366º nº 4 e 5 do Código do Trabalho

29 DE OUTUBRO | 15H30

MESTRADO FORENSE
Susana Mourão –
“As Trotinetas Elétricas em Regime Partilhado – Em especial, da Responsabilidade Civil Presente”

5 DE NOVEMRBO | 10H00

MASTER IN TRANSNATIONAL LAW
Bora Duli -
"Data Transfers between the EU and US: The Impact of Schrems I and Schrems II for Cross-Border Data Flows, Privacy, and National Security"

Testimonial

José Sousa Guerreiro

Licenciatura em Direito
"Para além das tradicionais profissões jurídicas, abre as portas para o mundo da consultoria fiscal"

Upcoming Events

09
Dec
14:30