Tax Design

2.5 ECTS / 12h / Portuguese

Neste seminário pretende-se transmitir as ferramentas básicas necessárias para o exercício da política fiscal no seu sentido estrito (Tax Policy). Os alunos serão forçados a pensar como legisladores, com todos os benefícios que daí resultam para a sua formação. O foco residirá na compreensão das diferentes decisões, e influências, que ditam o desenho dos sistemas fiscais e dos diversos impostos que os compõem. Adota-se uma perspetiva sistémica, visando-se compreender a arquitetura do sistema no seu todo e a função particularizada que cada tipo de imposto desempenha neste desenho global. O seminário assenta numa fonte de conhecimento multidisciplinar, integrando uma exploração, preparada para juristas, de importantes princípios estruturantes da fiscalidade que derivam da economia e do direito económico. A abordagem deverá revelar-se útil não só para compreender em maior profundidade o design atual de qualquer sistema fiscal, incluindo o português, como também para equacionar reformas ou desenho de novas soluções. O seminário capacitará, também, os alunos para uma compreensão mais cabal do trabalho atualmente desenvolvido neste domínio ao nível das organizações internacionais (UE, OCDE, FMI, etc.).

Faculty

Professor of Law
Assistant Professor at Católica | Lisbon School of Law. Holds a PhD in Tax Law from the London School of Economics, Master’s Degrees from the Georgetown…