Neste seminário pretende-se transmitir as ferramentas básicas necessárias para o exercício da política fiscal no seu sentido estrito (Tax Policy). Os alunos serão forçados a pensar como legisladores, com todos os benefícios que daí resultam para a sua formação. O foco residirá na compreensão das diferentes decisões, e influências, que ditam o desenho dos sistemas fiscais e dos diversos impostos que os compõem. Adota-se uma perspetiva sistémica, visando-se compreender a arquitetura do sistema no seu todo e a função particularizada que cada tipo de imposto desempenha neste desenho global. O seminário assenta numa fonte de conhecimento multidisciplinar, integrando uma exploração, preparada para juristas, de importantes princípios estruturantes da fiscalidade que derivam da economia e do direito económico. A abordagem deverá revelar-se útil não só para compreender em maior profundidade o design atual de qualquer sistema fiscal, incluindo o português, como também para equacionar reformas ou desenho de novas soluções. O seminário capacitará, também, os alunos para uma compreensão mais cabal do trabalho atualmente desenvolvido neste domínio ao nível das organizações internacionais (UE, OCDE, FMI, etc.).
Tax Design
2.5 ECTS / 12h / Portuguese