As autoridades portuguesas conseguiram um verdadeiro “dois em um”: puseram a corrida 5G em “pausa”, ao mesmo tempo que atropelaram o Estado de Direito.
A economia digital não precisa só de dados e algoritmos. Necessita também de hardware e de uma infraestrutura tecnológica de ponta. Sem um salto na nossa capacidade computacional e sem uma rede de alta velocidade, a década digital europeia, proclamada pela Comissão, não passará de uma década perdida.
Na geopolítica da economia digital, há dois gigantes em competição: os EUA e a China. A União Europeia (UE) não criou até hoje uma só grande empresa para competir nesse universo. Em contrapartida, especializou-se na regulamentação da atividade das empresas alheias: americanas e chinesas.
A Europa produz regulamentos e diretivas. Regra geral, bem feitos e com a perspetiva certa: a de que o universo digital não pode ser um espaço livre de Direito, uma espécie de guerra de todos contra todos, em que impera a lei do mais forte.
Enquanto produzimos regulamentos e diretivas, outros investem biliões em inovação, desenham algoritmos a um ritmo alucinante, criam plataformas e modelos de negócio, produzem hardware, chips e semicondutores, fabricam equipamentos tecnológicos de última geração.
A corrida pelo nosso futuro digital está em curso. A UE e os Estados-membros têm de manter-se fiéis aos seus princípios – a começar pelo Estado de Direito –, mas têm também de se dotar rapidamente das tecnologias mais inovadoras e mais resilientes disponíveis no mercado, a começar pela infraestrutura da rede 5G. Qualquer hesitação será fatal, porque ninguém vai ficar à nossa espera.
Por isso, é muito preocupante que – conforme noticiado em primeira mão no JE – as autoridades portuguesas tenham decretado “falsa partida” na nossa corrida 5G. Ao arrepio das decisões técnicas e económicas tomadas livremente pelos operadores nacionais de telecomunicações, a Huawei foi excluída a posteriori do fornecimento de equipamentos para a rede 5G.
Para mais, a decisão de exclusão foi tomada à porta fechada, através de um ato administrativo classificado como secreto, ao abrigo de uma Resolução do CM de 1988 que, todos o sabem, é claramente inconstitucional. Não são só os interesses económicos da Huawei e dos operadores de telecomunicações que são afetados sem fundamento legal válido. É também o direito destas empresas à informação e, no limite, a possibilidade de se defenderem em tribunal.
As autoridades portuguesas conseguiram um verdadeiro “dois em um”: puseram a corrida 5G em “pausa”, ao mesmo tempo que atropelaram o Estado de Direito. Assim não vamos lá!
Jorge Pereira da Silva, Professor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
