No dia 31 de janeiro de 2018 decorreu a 2ª edição das Jornadas de Jurisprudência Fiscal.

Programa:

Primeiro painel | 14:00 -15:30

Gonçalo Almeida Ribeiro (Juiz TC) | A Proibição Constitucional da Retroatividade Fiscal na Jurisprudência Recente do TC

Pedro Delgado (Juiz Conselheiro STA) | Prazo de Caducidade e Direito à Liquidação: Acórdão STA 6.12.2017

António Lobo Xavier (MLGTS) | A CGAA na Jurisprudência: Tendências Recentes e Perspetivas

Sérgio Vasques (UCP) | Presunções Tributárias, Dedução do IVA e Jurisprudência Arbitral

Segundo painel | 15:30-16:30

Anabela Russo (Juíza Desembargadora TCA-Sul) | Acórdão Estradas de Portugal, Matéria de Facto e Realização da Justiça

Rui Duarte Morais (UCP) | O Futebol na Jurisprudência do CAAD

Serena Cabrita Neto (PLMJ) | IMT e Transmissões em Sede de Insolvência

Terceiro painel | 17:00-18:30

João Taborda da Gama (UCP) | Revogação Expressa e Tácita de Leis Fiscais na Jurisprudência dos Tribunais Superiores

José Rijo (SPCA) | Acórdão TJUE C-661/15: Valor Aduaneiro e Mercadorias Defeituosas

Mariana Noites (Juíza TAF Penafiel) | A Ecotaxa sobre Embalagens da Região Autónoma da Madeira

Carla Castelo Trindade (Árbitro CAAD) | Decisões Contraditórias e Uniformização da Jurisprudência Arbitral

Coordenação: Sérgio Vasques (UCP)