Planeamento Sucessório

3 ECTS / Semestral / Português

Tradicionalmente, os efeitos sucessórios têm como fonte a abertura da sucessão e são conformados pela lei ou pelo testamento. A realidade é, contudo, bem diferente. Esta visão do direito das sucessões deixa de lado um conjunto de negócios jurídicos cuja pretensão é substituir as referidas formas tradicionais de regulação dos efeitos sucessórios. Este “novo” domínio é, contudo, marcado por uma grande diversidade dogmática, tocando domínios tão díspares como o Direito Internacional Privado, o Direito dos Contratos, dos Seguros ou das Sociedades Comerciais. O propósito desta disciplina é estudar, de forma sistemática, estes instrumentos de planeamento sucessório devidamente integrados no contexto das limitações impostas pelo Direito das Sucessões.

Docentes

Assistente
Assistente da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou. Prepara o doutoramento em Direito…