Licenciatura
- Regulamento de frequência e avaliação
- Regulamento de Inscrição em Disciplinas e Exames | Despacho 10/2018 - alterações ao regulamento
- Regulamento de Frequência de Disciplinas em outras Unidades da Universidade
- Regulamento sobre Bolsas de Mérito aplicável aos alunos admitidos a partir de 2011-2012 | Despacho interpretativo do regulamento das bolsas de mérito
- Regulamento aplicável às disciplinas de inglês
- Regulamento sobre mobilidade internacional
- Regulamento sobre mobilidade de estudantes de Lisboa e Porto
- Regulamento de frequência de Clínicas Legais e Estágios Curriculares
- Lista de entidades a que se refere o n.º1 do artigo 9.º do Regulamento de Frequência de Clínicas Legais e Estágios de Verão
- Regulamento do Conselho Pedagógico da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP
- Regulamento do Programa de Mentoria
- Regulamento do Programa de JobShadowing
- Controlo de Assiduidade
- Regulamento Disciplinar
- Provas de melhoria de nota em seminários
- Limite máximo de créditos a frequentar
- Regulamento de inscrição na disciplina Inglês Jurídico
Mestrados
- Princípios Orientadores do 2º Ciclo de Estudos em Direito (Aprovado em 2009)
- Regulamento dos Programas de Mestrado em vigor
- Regulamento do Mestrado em Direito e Gestão
- Mobilidade Internacional (Mestrados)
Doutoramento
Centro de Investigação
Regulamento do Católica Research Centre for the Future of Law
Católica Law Review
Centro de Pareceres