Este seminário visa proporcionar o conhecimento elementar do sistema tributário brasileiro, com particular enfoque naquelas que são as suas características distintivas face aos sistemas tributários europeus. Além dos fundamentos constitucionais do sistema, exploram-se as regras fundamentais na tributação das empresas e o enquadramento do investimento internacional no Brasil, com análise de casos de estudo com que os profissionais da fiscalidade se possam confrontar na vida real.
Introdução ao Direito Tributário Brasileiro
3 ECTS / 12h / Português