Ficha da Disciplina | Direito do Consumidor

6 ECTS / Semestral / Português

O Direito do Consumidor pretende preparar os alunos para o diagnóstico e a adequada resolução dos problemas jurídicos relacionados com o consumidor e suscitados pelo contrato de consumo. O acento tónico da disciplina é a figura do negócio de consumo. É esta a categoria de referência, que se analisará numa dupla perspetiva, a saber, em geral, por via do conhecimento do conceito, classificações, processo de formação, vícios e patologias e meios de tutela jurídica; e em particular, tendo por base a análise crítica de contratos de consumo tipificados na lei, com base nos subsídios da doutrina e da jurisprudência. Como se demonstrará, o Direito do Consumidor é um ramo do Direito privado suscetível de ser aplicado a um universo amplo de sujeitos jurídicos, que extravasa o conceito técnico de consumidor. O objetivo primordial do Curso é evidenciar o acentuado interesse prático das matérias do Direito do Consumidor, aliado ao esclarecimento e sistematização dos instrumentos jurídicos operacionais. Numa palavra, privilegia-se o conhecimento, com uma finalidade não meramente especulativa, mas aplicativa..

Docentes

Professor Auxiliar
Professora Auxiliar da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (2002), obteve o grau de…