Generic Bio

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e M.A. e Ph.D. pela Universidade de Durham (Reino Unido). É atualmente sócio da Miranda & Associados, sendo responsável pelas áreas de prática de ‘Energia e Recursos Naturais’, bem como de ‘Público e Regulatório’. A sua prática incide primordialmente sobre a atividade petrolífera upstream, em todas as suas vertentes (internacional, constitucional, administrativa, regulatória, contratual, ambiental, fiscal). Foi assessor jurídico do Primeiro-Ministro de Timor-Leste, para o sector petrolífero, tendo integrado a comissão legislativa para o sector petrolífero que elaborou o pacote legislativo de 2005 sobre atividades petrolíferas, tributação e fundo petrolífero, tendo também assessorado as matérias de delimitação das fronteiras marítimas com a Austrália e dos recursos petrolíferos do Mar de Timor. Lecionou em diversas universidades em Lisboa em áreas do direito público, sendo atualmente docente universitário ad hoc em matérias petrolíferas e da energia.