Publicação de Edição Comemorativa do Cinquentenário do Código Civil

Sexta-feira, Novembro 3, 2017 - 11:22

O Católica Research Centre for the Future of Law publicou uma obra coletiva destinada a assinalar os 50 anos do Código Civil português.

A obra, editada pela Universidade Católica Editora, reúne o contributo de diversos autores – nacionais e estrangeiros –, abordando temas tão díspares como a codificação, a pertinência das regras relativas ao direito dos conflitos em face da sua europeização, o enquadramento e os limites à constituição de fundações, os negócios plurilaterais, o negócio em fraude à lei, o pacto de preferência, a alteração das circunstâncias, a responsabilidade extra-obrigacional, o risco nos negócios condicionais, a usucapião, a compropriedade, a propriedade horizontal, a evolução do direito da família ou o atual sistema sucessório. 

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