As alterações climáticas são uma preocupação central para a Humanidade. No entanto, o papel do Estado na toma de medidas de resiliência, adaptação e mitigação é insuficiente quer a nível nacional quer a nível internacional quer a n+ivel internacional.
Na tentativa de preencher essa lacuna, académicos, profissionais e tribunais procuraram detalhar as obrigações dos Estados sob o direito internacional (sob ou além do complexo jurídico da UNFCCC) e avaliar quais os meios judiciais disponíveis para fazer cumprir as obrigações relacionadas com as alterações climáticas.

Assim, o Católica Research Centre for the Future of Law, a Esil e a  Universidade de Turim organizarão a Conferência Internacional | Climate Change Law & Litigation: States’ Obligations under International Law no dia 24 de maio de 2023, na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.

O objetivo do evento é avaliar as obrigações internacionais dos Estados na preservação de uma atmosfera saudável e um clima estável, bem como as suas obrigações internacionais decorrentes de um padrão climático instável e imprevisível.

A organização convida, então, todos os interessados (profissionais e académicos - incluindo pesquisadores em início de carreira e candidatos a doutorandos) a apresentarem artigos académicos e profissionais nas áreas do direito sobre as alterações climáticas, bem como de outras áreas científicas relacionadas com a mudança climática.

Submissão e Seleção de Trabalhos

Os candidatos deverão enviar um resumo de cerca de 500 palavras, em inglês ou francês, até 15 de março de 2023, para o seguinte endereço de e-mail:
lisbonclimateconference@gmail.com.

As submissões devem incluir o curriculum vitae e indicar o e-mail, a afiliação institucional e o status de membro atual da ESIL. 

IMPORTANTE

Só será considerado um resumo por pessoa, mas são admitidas submissões conjuntas.
Os participantes selecionados serão informados até 10 de abril de 2023.
Espera-se que os participantes confirmados forneçam um rascunho do documento  a apresentar na conferência até uma semana antes do evento.

As despesas de viagem e hospedagem NÃO são cobertas pela organização.

Para mais informações, consulte o seguinte o regulamento: Call for Papers