A Constituição só permite a suspensão de direitos, liberdades e garantias por uma situação de calamidade pública através da declaração do estado de emergência. Confirma-se. António Costa já tinha anunciado: “Confinamento é para manter diga o que disser a...

Aceitar que a dita “situação de calamidade” pode ter consequências significativas nos direitos fundamentais dos cidadãos é desferir um rude golpe no princípio da separação de poderes. Um dos problemas clássicos dos estados de exceção constitucional é o...

Não basta dizer, como fez Graça Freitas, que as livrarias podem permanecer abertas, desde que vendam ao postigo, como as farmácias. Os livros cheiram-se, os livros mexem-se, os livros namoram-se. Ler o artigo na íntegra aqui

No plano constitucional, a crise económica e financeira decorrente deste vírus não é substancialmente diferente da crise da dívida soberana que atingiu Portugal há uma década. Há um conhecido aforismo jurídico, atribuído a Santo Agostinho, segundo o qual...