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FALAR DIREITO | Investir em cobradores de impostos?

Sexta-feira, Dezembro 22, 2023 - 13:58
Publicação
O Jornal Económico

O pecado mortal de muitas das infraestruturas basilares do nosso sistema social e económico é a sua invisibilidade. Até ao dia em que falham.

Os cobradores de impostos sempre estiveram muito longe de ser os ídolos dos cidadãos. Já há cerca de dois mil anos, a Bíblia relata-nos a inquietação dos fariseus ao assistirem à partilha de uma refeição entre Jesus, cobradores de impostos e outros “pecadores”, ou, numa igualmente elucidativa tradução brasileira do Evangelho, “pessoas de má fama”.

Olhando para o Portugal dos dias de hoje, para quê investir em cobradores de impostos? Reduzam-se ao mínimo. Sem eles, apazigua-se pelo menos uma parte das nossas tribulações. Se há dinheiro público para investir, privilegie-se a contratação de médicos, a progressão de professores, a proteção dos mais desprotegidos da nossa sociedade. E resolvemos de uma só penada a mal-amada carga fiscal que nos aflige.

O pecado mortal de muitas das infraestruturas basilares do nosso sistema social e económico é a sua invisibilidade. Até ao dia em que falham. Aí, a reposição da normalidade tem custos de transição elevados para a sociedade e para o regular funcionamento das suas instituições. A história não é nova. E a recorrência do fenómeno não surpreende ao assistirmos à atual rutura em vários serviços públicos no nosso país.

Talvez por isso mereça um par de minutos refletirmos sobre o preocupante alerta recentemente lançado pela Autoridade Tributária relativo aos seus recursos humanos. Um olhar que se impõe face à impopularidade política de se investir nos mal-afamados e invisíveis “cobradores de impostos”.

Perda de cerca de 20% dos funcionários nos próximos dois anos, com uma expectável continuação da sangria nos anos subsequentes, atenta a média etária superior a 55 anos na instituição. Ora, Portugal propõe-se cobrar cerca de 60 mil milhões de euros em impostos em 2024. Atentos os desafios que nos esperam, será difícil cobrar menos nos próximos anos.

Cobrar impostos dá trabalho. Por ano, em média, quase quatro milhões de atendimentos presenciais, mais de dois milhões e meio de esclarecimentos via E-Balcão, mais de dois milhões de esclarecimentos via telefone, mais de mil informações vinculativas, perto de 60 mil inspeções, mais de 26 milhões de declarações tributárias e aduaneiras processadas e tratadas.

Crie-se um sistema fiscal mais claro e não haverá necessidade de tantos esclarecimentos e procedimentos, retorquimos. Desenhar e implementar um novo sistema fiscal, infelizmente, não é obra para um par de anos. Trata-se de um trabalho de fundo, que carece de um estudo aprofundado e de fortes alterações em toda a estrutura do Estado. Um trabalho de muitos anos. No entretanto, há contas para pagar. Sem impostos, e de forma mais genérica, sem tributos, não há Estado. Não há médicos, não há professores, não há pensões. Sem cobradores de impostos, não há Estado.

Uma boa administração fiscal é uma roda motriz para o desenvolvimento, sustentável e justo, de um país. Não paga imposto quem quer, pagam todos os que devem, de acordo com a sua capacidade contributiva. Nenhuma lei será justa sem a existência de uma administração fiscal eficiente que assegure que todos pagam o seu justo quinhão.

A qualidade da despesa pública é um tema que, embora crucial e forçosamente interrelacionado aos olhos do cidadão-contribuinte, permanece distinto. Há muito a repensar no nosso país no que toca à qualidade da despesa, especialmente quando olhamos para os desafios que nos esperam.

O envelhecimento, as alterações climáticas, a necessidade de reorganizar o Estado, de fortalecer a inovação, de desenvolver, reter e atrair talento. Tudo processos que exigem tempo e recursos. Uma administração fiscal eficiente e moderna, que garanta uma cobrança eficaz e justa de tributos, é um elemento crucial para esta transição.

Sim, temos também de investir nos nossos cobradores de impostos.

Miguel Correia, Professor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa