As faculdades de Direito em Portugal têm procurado adaptar os seus programas formativos, introduzindo disciplinas como "Law of Digital Economy", "Law of Brexit" ou "Programação para Juristas".
Longe vão os tempos em que os conhecimentos de Direito, História, Economia e Sociologia eram quase suficientes para formar um advogado bem sucedido. Ao longo do tempo tornou-se ainda mais necessário que os aprendizes de juristas tivessem capacidade de antecipação e de resolução dos problemas, domínio de vários idiomas e pensamento crítico. Agora, entrou um novo capítulo nos manuais: a literacia computacional, cujo problema é navegar praticamente à velocidade dos megabytes e ser difícil de acompanhar. Para que os estudantes de Direito não fiquem à margem da evolução do mercado, a Universidade Nova criou disciplinas como "Programação para Juristas" e "Direito e Tecnologia" e a Católica Global School of Law juntou ao seu programa unidades curriculares de "Law and Technology" ou "Tax and Technology", estando a preparar-se para abrir uma forma-ção em "Law of a Digital Economy".
"Apesar dos constrangimentos impostos pela legislação do ensino superior, temos procurado dar uma resposta adequada às novas necessidades de formação de um jurista. Por exemplo, um dos maiores desafios com que nos vamos deparar em breve são os efeitos do Brexit. Por isso, logo após o referendo de 2016 decidimos abrir uma disciplina sobre "The Law of Brexit"", afirma Gonçalo Saraiva Matias, diretor da Católica Global School of Law.
Manuel José Damásio, administrador Adjunto da Universidade Lusófona, diz que as alterações curriculares têm sido reduzidas, "considerando a complexidade que a atualização de um plano de estudos envolve no atual demasiado rígido e burocrático sistema nacional". "A instituição tem, no entanto, atualizado regularmente os conteúdos das unidades curriculares garantindo a sua adequação a um contexto externo sempre em transformação", acrescenta. O número de diplomados em Direito da Lusófona tem estado em linha com a evolução do número de entradas, mas nos últimos dois anos melhorou o rácio de conclusão no período normal, situando-se acima dos 40%.
Já o número anual de licenciados da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, que este ano voltou a preencher 100% das vagas, tem rondado os 70 a 80 por ano. Um terço dos alunos — maioritariamente mulheres (77%) —pertence ao concelho de Lisboa, adiantou ao Jornal Económico a diretora da faculdade, Mariana França Gouveia. "Temos feito uma aposta grande nas áreas da inovação, onde o Direito tem dificuldade em chegar, mas é essencial. Na época da transformação digital, só a existência de regras permitirá um desenvolvimento justo e sustentável", garante.
A marcar o ensino do Direito nas universidades portuguesas está também o crescente número de estudantes estrangeiros. Na Lusófona, os alunos — sobretudo do sexo feminino (60%) e com 25 anos de idade — são maioritariamente portugueses (75,12%), mas há uma 'fatia' expressiva de angolanos (9,45%) e de brasileiros (6,91%). É ainda notória a quantidade de alunos oriundos de países africanos (Angola, Cabo Verde, Guiné, Moçambique, São Tomé, Quénia e África do Sul).
Para desenvolver a internacionalização (mesmo que os alunos não saiam de Portugal), a Nova alterou alguns aspetos na estrutura de ensino, introduzindo, por exemplo, créditos concretos para iniciativas além-fronteiras e um programa para a internacionalização dos alunos de licenciatura (International Track for Undergraduate Students). "Não só temos diversas disciplinas lecionadas em Inglês, como um reforço dos conteúdos internacionais mesmo em disciplinas de base nacional, créditos específicos para experiências de internacionalização ("Go Global")", refere Mariana França Gouveia.
"O número de alunos vindos diretamente do estrangeiro (bem como a variedade das nacionalidades) aumentou exponencialmente. Hoje, curiosamente, a larga maioria dos nossos candidatos já tem origem estrangeira (sobretudo de países não lusófonos), o que depois inevitavelmente se reflete também na diversidade dos alunos em termos linguísticos e culturais", sublinha, por sua vez, Gonçalo Saraiva Matias.
