ABERTURA | 14:30
António Mendonça Mendes (SEAF)
PRIMEIRO PAINEL| 15:00-16:00
- Suzana Tavares da Silva (STA) | Responsabilidade de Transmissários por Actos Tributários | download apresentação
- Serena Cabrita Neto (PLMJ) | Eficácia e Impugnabilidade do Acto Tributário | download apresentação
- José Pedro Carvalho (CAAD) | As Tributações Autónomas na Jurisprudência
- Sérgio Vasques (UCP) | Tributos Públicos, Imposições Patrimoniais e Cripto-Impostos | download apresentação
SEGUNDO PAINEL | 16:30-17:30
- Tânia Meireles da Cunha (TCA-Sul) | Princípio do Inquisitório: Alcance e Limites | download apresentação
- Miguel Pimentel (Morais Leitão) | TJUE: Os Danish Cases | download apresentação
- Carla Castelo Trindade (UCP) | A Reforma do Contencioso Tributário | download apresentação
- Mariana Noites (TAF Coimbra) | IVA, Cirurgia Estética e Sigilo Profissional | download apresentação
TERCEIRO PAINEL | 17:30-18:30
- Rita Calçada Pires (NOVA) | TJUE: Arcórdãos Fiat e Starbucks | download apresentação
- Tânia Carvalhais Pereira (UCP) | Acórdão Hamamatsu | download apresentação
- Serafim Pereira (AT) | Métodos Indirectos e Ganhos Não Justificados | download apresentação
- Leonardo Marques dos Santos (UCP) | Dotação Inicial das Fundações e Mecenato | download apresentação
COORDENAÇÃO: Sérgio Vasques (UCP)
Apoios: MORAIS LEITÃO, PLMJ, AMJAFP, CAAD