A situação epidemológica do novo Coronavírus - COVID 19 tem vindo a alterar dia a após dia as mais variadas áreas da sociedade e o Direito não é exceção. Têm sido inúmeras as medidas excecionais e temporárias para fazer face à pandemia - é disso exemplo...
No contexto atual de um mercado global, sob o impulso do princípio da nação mais favorecida, o desafio da atração do investimento estrangeiro e da competitividade internacional passa, em grande medida, pela facilidade de acesso a informação clara e...
Apesar do muito interesse que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias sempre suscitou entre os juristas portugueses, desde a sua adoção em 1980, a circunstância de o Estado português somente em agosto de 2020...
Esta formação visa dotar os participantes de uma sólida perspetiva teórica e prática das diferentes temáticas abordadas, qualificando-os para uma intervenção mais eficaz e precisa na resolução de problemas relacionados com a área financeira no âmbito...
A Convenção Multilateral para a Aplicação das Medidas Relativas às Convenções Fiscais Destinadas a Prevenir a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros O Direito Fiscal Internacional tem vindo a sofrer uma evolução profunda e rápida, em...
