A situação epidemológica do novo Coronavírus - COVID 19 tem vindo a alterar dia a após dia as mais variadas áreas da sociedade e o Direito não é exceção. Têm sido inúmeras as medidas excecionais e temporárias para fazer face à pandemia - é disso exemplo...

Apesar do muito interesse que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias sempre suscitou entre os juristas portugueses, desde a sua adoção em 1980, a circunstância de o Estado português somente em agosto de 2020...

O Direito Fiscal Internacional tem vindo a sofrer uma evolução profunda e rápida, em particular, nos últimos anos. As necessidades de atualização permanente nesta área do Direito são, assim, manifestas. A Convenção Multilateral representa um marco...

O impacto que a digitalização da economia tem no sistema fiscal de cada um dos países e na arena global é algo que começamos agora apenas a assistir. Este curso procura aprofundar os principais temas, desde o enquadramento e a origem das resposta no...