Maria João Estorninho

Invited Full Professor
Maria João Estorninho

mjestorninho@gmail.com

Bio

Full Professor at the School of Law of Universidade de Lisboa, where she earned her Doctoral Degree in 1996 (The Flight to Private Law). Invited Full Professor of Católica | Lisbon School of Law. Main researcher at the School of Law of Universidade de Lisboa’s Public Law Research Centre. Member of the Coordination Board for Colégio F3 - Food, Farming and Forestry (Universidade de Lisboa). Coordinator for the School of Law of Universidade de Lisboa’s Post-Graduate Qualifications in Public Procurement and Universidade Católica Portuguesa’s Post-Graduate Qualifications in Health Law.  Legal consultant (legal opinions) in Administrative Law, Public Procurement and Health Law. 

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Book Chapter

Continuidade e disrupção no Direito Administrativo pós-pandemia (breve esquisso para uma linha de investigação futura), in Livro de Homenagem ao Professor Doutor João Caupers, (no prelo).

Maria João Estorninho (with Maria João Estorninho). 2024.
Book Chapter

“Ubi commoda ibi incommoda… Da natureza jurídica atípica das concessões em regime de project finance”, in Livro de Homenagem ao Professor Doutor José Duarte Nogueira, (no prelo).

Maria João Estorninho (with Maria João Estorninho). 2024.
Book Chapter

Fighting Listeria monocytogenes with Bacteriophages: Biotechnology for Food Safety

Maria João Estorninho (with Maria João Estorninho). 2023. Sustainable Development Goals Series
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Book Chapter

“Pistas para uma reflexão sobre a obrigatoriedade de vacinação, em tempo(s) de pandemia(s)”, in Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria da Glória Garcia, UCP editora, Lisboa, 2023, vol. III, pp.1753 e ss..

Maria João Estorninho (with Maria João Estorninho). 2023.
Paper

ESTORNINHO, Maria João; SILVEIRA, Maria Aparecida Cardoso da. Corrupção nas compras públicas de medicamentos: um estudo comparado entre Brasil e Portugal. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, ano 23, n. 129, p. 163-209, set./out. 2021

Maria João Estorninho (with Maria João Estorninho). 2021.
Book Chapter

The Rights of Patients with Chronic Kidney Disease in the World: Legal Perspectives and Challenges in Brazil, India, Portugal, South Africa, and Nigeria

Maria João Estorninho (with Ana Paula Assis Buosi). 2021. Nephrology and Public Health Worldwide
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Book Chapter

“(Mais) uma revisão do código dos contratos públicos: três breves notas de preocupação, em tempos de pandemia”, in A revisão do código dos contratos públicos de 2021 (atas da conferência de 27 e 28 de maio de 2021), org. Maria João Est...

Maria João Estorninho (with Maria João Estorninho). 2021.
Paper

Covid-19: (novos) desafios e (velhos) riscos na contratação pública. Covid-19: (new) challenges and (old) risks in public procurement, in: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, LXI/1, (2020), p.509 ff.

Maria João Estorninho (with Maria João Estorninho). 2020.
Paper

ESTORNINHO, Maria João; VASCONCELOS, Henrique. Covid-19 e direito à alimentação: impactos e desafios. Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 14, n. 43, p. 43-64, jul./dez. 2020.

Maria João Estorninho (with Maria João Estorninho). 2020.
Other

Public procurement in times of pandemic, in: Elpis-v-law-review, 1 (2020). http://www.elpisnetwork.eu/elpis-v-law-review-no-1-2020/.

Maria João Estorninho (with Maria João Estorninho). 2020.
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Book Chapter

Direito Fundamental à Alimentação Saudável: Novos desafios em contexto urbano, in Alfaces na Avenida. Estratégias para (bem) alimentar a cidade, (2017), e-book, pp.75 e ss., Colégio F3, Food, Farming and Forestry, ULisboa (ISBN 978-989-99801-2-9)

Maria João Estorninho (with Maria João Estorninho). 2017.
Paper

Linhas de (e) e (in)volução no contencioso da contratação pública (1997- 2017), in Nos 20 anos dos CJA, CEJUR, Braga, 2017, pp.253 e ss.. (ISBN 978-989-96672-8-0)

Maria João Estorninho (with Maria João Estorninho). 2017.
Other

A transposição das Diretivas europeias de 2014 e o Código dos Contratos Públicos: (1) por uma contratação pública sustentável e amiga do bem comum, in A transposição das Diretivas Europeias de 2014 e o Código dos Contratos Públicos, coord...

Maria João Estorninho 2016.
Other

A transposição das Diretivas europeias de 2014 e o Código dos Contratos Públicos: (2) proposta de transposição não minimalista das Diretivas, in A transposição das Diretivas Europeias de 2014 e o Código dos Contratos Públicos, coord. MARIA...

Maria João Estorninho 2016.
Book Chapter

Por uma visão ética da contratação pública, in Liber Amicorum Fausto de Quadros, vol.II, pp.303 e ss., Almedina, Coimbra, 2016 .

Maria João Estorninho 2016.
Book Chapter

Por uma visão ética da contratação pública, in Liber Amicorum Fausto de Quadros, vol.II, pp.303 e ss., Almedina, Coimbra, 2016. (ISBN 978- 972-406-4086)

Maria João Estorninho (with Maria João Estorninho). 2016.
Opinion article

Uma oportunidade perdida… Breve apreciação crítica do Anteprojeto de agosto de 2016 de revisão do Código dos Contratos Públicos, in Cadernos de Justiça Administrativa, nº113, 2016.

Maria João Estorninho 2016.
Opinion article

Conclusões do X Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo, in Revista Themis, número especial nº5, A crise atual e o Direito Administrativo: semelhanças e diferenças entre Portugal sob assistência externa e Espanha sem in...

Maria João Estorninho 2015.
Other

Funcionarios públicos (personal funcionarial de la Administración Pública), in Diccionario Internacional de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, coord. GRAU/THOMÉ/SCHWARZ, Tirant Lo Blanch, Valencia, 2014.

Maria João Estorninho 2014.
Book

MARIA JOÃO ESTORNINHO/TIAGO MACIEIRINHA, Direito da Saúde, UCP, Lisboa, 2014, ISBN 9789725404034.

Maria João Estorninho 2014.
Other

Trabajadores públicos (personal laboral de la Administración Pública) in Diccionario Internacional de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, coord. GRAU/THOMÉ/SCHWARZ, Tirant Lo Blanch, Valencia, 2014.

Maria João Estorninho 2014.
Book

Direito da Alimentação/Introduction to Food Law, AAFDL, Lisboa, 2013.

Maria João Estorninho 2013.
Opinion article

Por ocasião do centenário da Faculdade de Direito de Lisboa… (texto escrito na qualidade de Presidente do Conselho Pedagógico), in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. LIV nºs 1 e 2, pp.453 e ss., 2013.

Maria João Estorninho 2013.
Book Chapter

As Fundações Públicas no Direito Português, in Livro de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, 2012.

Maria João Estorninho 2012.
Book

Curso de Direito dos Contratos Públicos, Almedina, Coimbra, 2014, ISBN 978-972-40-4952-6.

Maria João Estorninho 2012.
Opinion article

Responsabilidade das entidades públicas na formação dos contratos : tópicos de reflexão, em tempo de crise, Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 88.

Maria João Estorninho 2011.
Book Chapter

A Utilização do Domínio Público pelos Particulares, de Diogo Freitas do Amaral – revisitada (quase) 50 anos depois, in Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, Almedina, Coimbra, 2010.

Maria João Estorninho 2010.
Book

Organização Administrativa da Saúde, Almedina, 2008.

Maria João Estorninho 2008.
Book

Segurança Alimentar e Proteção do Consumidor de Organismos Geneticamente Modificados, Almedina, Coimbra, 2008.

Maria João Estorninho 2008.
Book Chapter

Natureza jurídica da atividade desenvolvida pelos estabelecimentos particulares de ensino, à luz de uma conceção funcional de serviço público de educação, in Estudos em Homenagem ao Senhor Professor Doutor Sousa Franco, Coimbra Editora, 2006

Maria João Estorninho 2006.
Opinion article

«A Transposição das Directivas nº2004/17/CE e 2004/18/2004, de 31 de Março, e a elaboração de um Código dos Contratos Públicos», CJA, nº 58, 2006.

Maria João Estorninho 2006.
Book Chapter

«Âmbito da Jurisdição Administrativa e Delimitação dos Meios Processuais», in «ANova Justiça Administrativa», CEJ, Coimbra Editora, Coimbra, 2006.

Maria João Estorninho 2006.
Book Chapter

Concessão de serviços públicos – Que futuro?, in LÓPEZ-MUNIZ e FAUSTO QUADROS (coord.), Actas do VI Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo, Direito e Justiça, 2005.

Maria João Estorninho 2005.
Paper

«Entidades públicas e concorrência: um dilema dos nossos dias…», in «Concorrência eRegulação», Jornal de Negócios, 7 de Julho de 2005.

Maria João Estorninho 2005.
Book Chapter

Contrato Público: Conceito e Limites, in La contratación pública en el horizonte de la integración europea, INAP, Madrid, 2004.

Maria João Estorninho 2004.
Book Chapter

«Contrato Público: Conceito e Limites», in «Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes», Ed. FDL, Coimbra Editora, Coimbra, 2004.

Maria João Estorninho 2004.
Opinion article

«A Reforma de 2002 e o Âmbito da Jurisdição Administrativa», in «Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 35, 2002.

Maria João Estorninho 2002.
Book Chapter

O Novo Rosto da Administração Pública Portuguesa no Limiar do Século XXI, Lição Inaugural proferida na Sessão Solene de Abertura do Ano Lectivo de 1999-2000, separata dos Anais do ISNG, Instituto Superior Naval de Guerra, 2000.

Maria João Estorninho 2000.
Opinion article

«Contencioso dos Contratos da Administração Pública» (texto da comunicação proferida em 11 de Abril de 2000, no âmbito da discussão pública da reforma do contencioso administrativo), in «Cadernos de Justiça Administrativa», nº 24, 2000.

Maria João Estorninho 2000.
Book

Contratos da Administração Pública. Esboço de Autonomização Curricular, Almedina, Coimbra, 1999.

Maria João Estorninho 1999.
Book Chapter

Responsabilidade por danos de concessionários, in La Responsabilidad Patrimonial de los Poderes Públicos, coord. JOSÉ LUIS LÓPEZ-MUNIZ e ANTONIO CALONGE VELÁZQUEZ, Marcial Pons, Madrid, 1999.

Maria João Estorninho 1999.
Opinion article

«Contencioso dos Contratos da Administração Pública», in «Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 16, 1999.

Maria João Estorninho 1999.
Opinion article

«A propósito do Decreto-Lei nº134/98, de 15 de Maio, e das alterações introduzidas ao regime de contencioso dos contratos da Administração Pública…», in «Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 11, 1998.

Maria João Estorninho 1998.
Opinion article

Um contrato ilegal… é legal?!, comentário ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1ª secção), de 15.10.1996, publicado nos Cadernos de Justiça Administrativa, nº1, 1997.

Maria João Estorninho 1997.
Opinion article

«Critério da ambiência de direito público: esforço inglório para salvar o contrato administrativo?», comentário ao acórdão do Tribunal de Conflitos de 14.1.1997, in Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 2, 1997.

Maria João Estorninho 1997.
Other

A Fuga para o Direito Privado, Almedina, Coimbra, 1996.

Maria João Estorninho 1996.
Book

«Algumas Questões de Contencioso dos Contratos da Administração Pública», A.A.F.D.L., Lisboa, 1996.

Maria João Estorninho 1996.
Opinion article

«Para uma comparação entre a empreitada civil e as empreitadas celebradas por entidades públicas», separata da revista «Direito e Justiça», UCP, Lisboa, 1996.

Maria João Estorninho 1996.
Other

Requiem pelo Contrato Administrativo, Almedina, Coimbra, 1990.

Maria João Estorninho 1990.
Book Chapter

«Repercussões dos Alargamentos das Comunidades – Uma Perspectiva Comunitária», in «Documentação e Direito Comparado», nº35/36, Lisboa, 1988.

Maria João Estorninho 1988.
Book Chapter

«Princípio da Legalidade e Contratos da Administração», Separata do «Boletim do Ministério da Justiça», nº 368, Lisboa, 1987.

Maria João Estorninho 1987.