A Pós-Graduação em Direito das Sociedades Anónimas (Abertas) decorre de 29 de janeiro a 11 de junho de 2019.

Com uma duração total de 68 horas o curso está estruturado da seguinte forma:

  • 33 sessões (66 horas)
  • 1 sessões práticas (2 horas)

Exame: 29 de junho de 2019 (data indicativa a confirmar)

Corporate bodies | Corporate resolutions | Management and Power to Bind

2h Shareholder resolutions. Types
2h General Shareholders Meeting
2h Invalid resolutions
2h Contesting corporate resolutions
2h Composition and operation of the management body
2h Corporate representation and binding
2h Resignation and removal of managers and directors. Case law
2h Power to bind the company. Case law
2h Aula Prática (facultativa)

Corporate Governance

2h A organização e o regime jurídico das sociedades abertas
2h Independence and incompatibility of corporate body members
2h Public company governance
2h Legal and contractual duties of directors. Civil liability
2h Oversight of public limited companies
2h Director remuneration
2h Group companies

Shares and Restructuring Operations

2h Shares
2h Transfer of Shares
2h Public offerings
2h Ofertas Públicas - análise de casos
2h Corporate transformation
2h Corporate mergers
2h O projeto de fusão
2h Corporate demergers

Insolvência e extinção da empresa

2h Insolvência: instrumentos e finalidades
2h Regime extrajudicial de Recuperação de Empresa (RERE)
2h Special Revitalising Procedure
2h Prerequisites and insolvency regime I
2h Prerequisites and insolvency regime II
2h Insolvency plan
2h Efeitos da recuperação sobre as garantias (em especial sobre o aval)
2h Judicial view of insolvency and the SRP
2h Corporate dissolution and liquidation

Contacts

Executive Education

António J. Costa
Vasco Pereira

E-mail: posgraduacoesdireito@fd.lisboa.ucp.pt
Phone: (+351) 21 721 41 79