Jornadas de Jurisprudência Fiscal 2020

Friday, January 31, 2020 - 14:30

Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

Auditório Cardeal Medeiros
LisboaLisboa1600
Portugal
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ABERTURA | 14:30
António Mendonça Mendes (SEAF)

PRIMEIRO PAINEL| 15:00-16:00

  • Suzana Tavares da Silva (STA) | Responsabilidade de Transmissários por Actos Tributários
  • Serena Cabrita Neto (PLMJ) | Eficácia e Impugnabilidade do Acto Tributário
  • José Pedro Carvalho (CAAD) | As Tributações Autónomas na Jurisprudência
  • Sérgio Vasques (UCP) | Tributos Públicos, Imposições Patrimoniais e Cripto-Impostos

SEGUNDO PAINEL | 16:30-17:30

  • Tânia Meireles da Cunha (TCA-Sul) | Princípio do Inquisitório: Alcance e Limites
  • Miguel Pimentel (Morais Leitão) | TJUE: Os Danish Cases
  • Carla Castelo Trindade (UCP) | A Reforma do Contencioso Tributário
  • Mariana Noites (TAF Coimbra) | IVA, Cirurgia Estética e Sigilo Profissional

TERCEIRO PAINEL | 17:30-18:30

  • Rita Calçada Pires (NOVA) | TJUE: Arcórdãos Fiat e Starbucks
  • Tânia Pereira (UCP) | Acórdão Hamamatsu
  • Serafim Pereira (AT) | Métodos Indirectos e Ganhos Não Justificados
  • Leonardo Santos (UCP) | Dotação Inicial das Fundações e Mecenato

COORDENAÇÃO: Sérgio Vasques (UCP)

Apoios: MORAIS LEITÃO, PLMJ, AMJAFP, CAAD

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