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Book Chapter

“A fase da instrução no processo declarativo comum”

Isabel Alexandre 1997. Aspectos do novo processo civil
Opinion article

«Critério da ambiência de direito público: esforço inglório para salvar o contrato administrativo?», comentário ao acórdão do Tribunal de Conflitos de 14.1.1997, in Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 2, 1997.

Maria João Estorninho 1997.
Book

A Integração Económica Africana: Textos Fundamentais

Sérgio Vasques 1997. Fim de Século
Book Chapter

Die Inhaltskontrolle von Vertragen im Deutsch-Portugiesischen Dialog

Fernando A. Ferreira Pinto 1997. Auf dem Weg zu einem Gemeineuropäischen Privatrecht - Symposium in Heidelberg 29-31.11.1996
Book Chapter

Direito da concorrência desleal e direito da concorrência

Evaristo Mendes 1997. Concorrência desleal
Book

Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores – Anotado

Jorge Pereira da Silva 1997. Principia - Lisboa
Book Chapter

O Conceito de Interesse Específico e os Poderes Legislativos Regionais / O Ministro da República para as Regiões Autónomas na Próxima Revisão Constitucional

Jorge Pereira da Silva 1997. Estudos de Direito Regional - Lex, Lisboa
Book

REGIME JURÍDICO-PENAL DOS CHEQUES SEM PROVISÃO

Germano Marques da Silva 1997.
Opinion article

Um contrato ilegal… é legal?!, comentário ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1ª secção), de 15.10.1996, publicado nos Cadernos de Justiça Administrativa, nº1, 1997.

Maria João Estorninho 1997.