Andreia Valido
Cátia Ferreira
E-mail:
posgraduacoesdireito.sede@ucp.pt
Phone: (+351) 21 721 41 79
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ESGOTADO
Foi atingido limite de vagas, pelo que não é possível receber mais inscrições. Por favor envie um e-mail para posgraduacoesdireito@fd.lisboa.ucp.pt para que possa ficar em lista de espera e/ou receber informação sobre nova calendarização.
Início: 6 de abril
Fim: 15 de abril
Horário: das 17h00 às 20h00
O curso é lecionado online, através da plataforma Zoom, e terá a duração de 12 sessões num total de 15 horas.
6 DE ABRIL
| 1h15 | Estado de exceção constitucional | |
| 1h15 | COVID 19 e alteração das circunstâncias: entre o juiz e o legislador |
7 DE ABRIL
| 1h15 | Cláusulas de força maior | |
| 1h15 | Impossibilidade e risco |
8 DE ABRIL
| 1h15 | Arrendamento de espaço comercial | |
| 1h15 | Direitos dos Trabalhadores em tempo de emergência |
9 DE ABRIL
| 1h15 | Teletrabalho em tempo de emergência | |
| 1h15 | Suspensão do contrato de trabalho em tempo de emergência |
13 DE ABRIL
| 1h15 | Procedimento e formas de atuação administrativa | |
| 1h15 | Contratação pública |
14 DE ABRIL
| 1h15 | Processo civil |
15 DE ABRIL
| 1h15 | Impactos e medidas fiscais |
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