O curso é lecionado online, através da plataforma Zoom, e terá a duração de 12 sessões num total de 15 horas.

6 DE ABRIL

1h15 Estado de exceção constitucional
1h15 COVID 19 e alteração das circunstâncias: entre o juiz e o legislador

7 DE ABRIL

1h15 Cláusulas de força maior
1h15 Impossibilidade e risco

8 DE ABRIL

1h15 Arrendamento de espaço comercial
1h15 Direitos dos Trabalhadores em tempo de emergência

9 DE ABRIL

1h15 Teletrabalho em tempo de emergência
1h15 Suspensão do contrato de trabalho em tempo de emergência

13 DE ABRIL

1h15 Procedimento e formas de atuação administrativa
1h15 Contratação pública

14 DE ABRIL

1h15 Processo civil

15 DE ABRIL

1h15 Impactos e medidas fiscais

Contacts

Executive Education

Liliana Alves Caldeira
E-mail: 
posgraduacoesdireito@fd.lisboa.ucp.pt
Phone: (+351) 21 721 41 79