1h30 Sessão inaugural - A CISG no contexto do comércio internacional/ arbitragem

A designar

1h30 Âmbito de aplicação temporal e espacial da Convenção
1h30 Âmbito de aplicação material da Convenção

Mafalda Miranda Barbosa

1h30 Interpretação da convenção e interpretação da vontade das partes
1h30 Formação do Contrato
1h30 Lugar do cumprimento e transferência do risco.
3h Remédios gerais: em especial a execução específica quando admitida, a exceção de não cumprimento, a exceção de insegurança e o direito à resolução do contrato.
1h30 O problema do cálculo da indemnização em caso de incumprimento por parte do vendedor ou do comprador

Paulo Mota Pinto

3h O cumprimento defeituoso da obrigação de entrega que recai sobre o vendedor: o conceito de defeito e os remédios previstos para o cumprimento defeituoso da obrigação.
1h30 O incumprimento antecipado e a recusa antecipada de cumprimento
1h30 A modificação/resolução do contrato por alteração de circunstâncias externas ao contrato de compra e venda

Mariana Fontes da Costa

1h30 Regulação convencional dos direitos do comprador e vendedor

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