Ana Rita Santos
Cátia Ferreira
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| 1h30 |
Sessão inaugural - A CISG no contexto do comércio internacional/ arbitragem
A designar |
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| 1h30 | Âmbito de aplicação temporal e espacial da Convenção | |
| 1h30 |
Âmbito de aplicação material da Convenção
Mafalda Miranda Barbosa |
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| 1h30 | Interpretação da convenção e interpretação da vontade das partes | |
| 1h30 | Formação do Contrato | |
| 1h30 | Lugar do cumprimento e transferência do risco. | |
| 3h | Remédios gerais: em especial a execução específica quando admitida, a exceção de não cumprimento, a exceção de insegurança e o direito à resolução do contrato. | |
| 1h30 |
O problema do cálculo da indemnização em caso de incumprimento por parte do vendedor ou do comprador
Paulo Mota Pinto |
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| 3h | O cumprimento defeituoso da obrigação de entrega que recai sobre o vendedor: o conceito de defeito e os remédios previstos para o cumprimento defeituoso da obrigação. | |
| 1h30 | O incumprimento antecipado e a recusa antecipada de cumprimento | |
| 1h30 |
A modificação/resolução do contrato por alteração de circunstâncias externas ao contrato de compra e venda
Mariana Fontes da Costa |
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| 1h30 | Regulação convencional dos direitos do comprador e vendedor |
