Curso Breve Multilateral Instrument | Convenções de Dupla Tributação e BEPS

Contacts

Executive Education

Liliana Alves Caldeira
E-mail: 
posgraduacoesdireito.sede@ucp.pt
Phone: (+351) 21 721 41 79

More Information

1.ª Edição

ESGOTADA!

INÍCIO: 19 de abril de 2021
FIM: 30 de abril de 2021

Horário: Segundas, quartas e sextas-feiras das 17h00 às 19h00.

Total: 12 horas

Program Description

O Direito Fiscal Internacional tem vindo a sofrer uma evolução profunda e rápida, em particular, nos últimos anos. As necessidades de atualização permanente nesta área do Direito são, assim, manifestas.

A Convenção Multilateral representa um marco incontornável no Direito Fiscal Internacional atual. É um instrumento inovador nesta área do direito, com potencial para influenciar ainda mais o seu desenvolvimento futuro. A aplicação e modo de funcionamento da Convenção Multilateral será determinante para a resolução dos casos concretos decorrentes de situações jurídicas transfronteiriças.

Com a entrada em vigor no dia 1 de junho de 2020 da Convenção Multilateral, relativamente a Portugal, torna-se premente e necessário proceder a uma análise detalhada do impacto que esta terá na rede de Convenções para Eliminar a Dupla Tributação (“CDT”) celebradas por Portugal.

O presente curso procura, desta forma, fazer uma análise da Convenção Multilateral, com enfoque particular no modo como esta modifica as CDT aplicáveis a Portugal.

Contacts

Executive Education

Liliana Alves Caldeira
E-mail: 
posgraduacoesdireito.sede@ucp.pt
Phone: (+351) 21 721 41 79