Princípios Fundamentais de Direito Administrativo

6 ECTS / Semestral / Português

A frequência nesta disciplina visa a compreensão avançada da relevância valorativa dos princípios da atividade administrativa no Estado de direito material; do conteúdo, do alcance e dos termos das inter-relações mútuas dos princípios da atividade administrativa, à luz dos correntes dados constitucionais, legais e jurisprudenciais e doutrinais; do modo como os princípios da atividade administrativa se projetam, ainda que de forma não explícita, no direito da atividade administrativa em geral; das funções e das posições dos princípios da atividade administrativa no sistema de direito administrativo. Assim, os alunos ficarão habilitados para uma abordagem do direito vigente que ultrapasse a mera exegese dos textos constitucionais e legais e lhes permita atingir um nível mais elevado de normatividade capaz de gerar não apenas soluções para casos duvidosos, mas também um acréscimo de justiça nas soluções já imediatamente aparentes no sistema.

Docentes

Professor Jubilado
Professora Catedrática da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se doutorou em 1994 (Da justiça…
Assistente
André Salgado de Matos é Licenciado (1996) e Mestre em Direito Público (2001) pela Faculdade de Direito de Lisboa, onde ensinou várias disciplinas de Direito…