Organização e Procedimento Administrativo A/B/C/D

6 ECTS / Semestral / Português

Com esta disciplina pretende-se que os estudantes conheçam os principais traços do regime jurídico-constitucional da Administração Pública portuguesa (em especial, os princípios constitucionais da organização administrativa) e se familiarizem com a sua estrutura orgânica e com os princípios gerais aplicáveis ao procedimento administrativo. Além disso, pretende-se que os alunos sejam capazes de resolver questões práticas referentes ao funcionamento de órgãos colegiais, às relações interorgânicas de carácter geral e especial e ao procedimento administrativo.

Docentes

Professor Catedrático Convidado
Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, instituição onde se doutorou em 1996 (A Fuga para o Direito Privado), e Catedrática…
Assistente
André Salgado de Matos é Licenciado (1996) e Mestre em Direito Público (2001) pela Faculdade de Direito de Lisboa, onde ensinou várias disciplinas de Direito…
Assistente
Assistente da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (2004) e obteve o grau de mestre…
Assistente Convidado
Assistente Convidado da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde prepara o seu doutoramento. Licenciado em Direito pela…