International Law and Natural Resources

4 ECTS / Semestral / Português

Por forma a lidar com a escassez de recursos naturais, os modelos de governança destes recursos são uma das principais preocupações do direito internacional. Assim sendo, este seminário tem em vista fornecer aos alunos conhecimentos específicos sobre os instrumentos e institutos adotados ao nível internacional com o fito de promover o uso racional e sustentável dos recursos naturais sob e/ou para além da jurisdição dos Estados. Neste ano letivo, atenção especial será dada aos recursos marinhos (como os stocks pesqueiros ou os recursos naturais no leito marinho), aos recursos espaciais, aos recursos genéticos e aos limites impostos pelo direito internacional à exploração de recursos sob a jurisdição dos Estados.

Docentes

Professor Convidado
Vice-Dean da Católica Global School of Law e docente da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se…