Human Rights

4 ECTS / Semestral / Inglês

A disciplina aborda os problemas básicos dos direitos humanos numa perspetiva comparativa, definindo as características específicas da relação entre direitos humanos e titulares e portadores de direitos. Será também analisada a evolução do pensamento filosófico e a proteção prática dos direitos humanos (Magna Carta e Declaração Universal dos Direitos Humanos) e a estrutura dos instrumentos contemporâneos de proteção dos direitos humanos em órgãos nacionais, regionais (especialmente da UE e do Conselho Europeu) e universalmente, bem como os procedimentos utilizados por esses órgãos. Ao estudar a jurisprudência do Tribunal de Justiça e de outra jurisdições nacionais, comentários e decisões de vários órgãos universais de direitos humanos, a disciplina aprofunda ferramentas básicas de interpretação dos direitos humanos e dos seu conflitos.

Docentes

Professor Visitante
Professor da Universidade de Masarik, República Checa.