Garantias das Obrigações

6 ECTS / Semestral / Português

A disciplina de garantias das obrigações incide primordialmente sobre as garantias especiais e sobre os princípios que as regem. Em primeiro lugar, analisam-se as garantias reais e, subsequentemente, as garantias pessoais. Seguidamente, identificam-se as situações em que é legítimo ao credor adquirir um direito ou mantê-lo na sua esfera jurídica para tutela do seu direito de crédito. Por último, os alunos são consciencializados para a existência de outros instrumentos que podem igualmente desempenhar uma função de garantia. Procura-se ainda que os alunos apreendam os grandes quadros que regem o sistema de garantias no ordenamento jurídico português, selecionando-se para o efeito aquelas cujo estudo permitirá alcançar o referido desiderato. Pelo mesmo motivo, finaliza-se a cadeira com o aprofundamento do conceito de garantia das obrigações e dos princípios que a regem. Espera-se, desta forma, dotar os alunos das competências e do espírito crítico necessários para apreender novas figuras com que a prática, agora e no futuro, sempre os confrontará.

Docentes

Professor Auxiliar
Professora Auxiliar da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Tem publicado e desenvolvido investigação na área do…